MPs próximas do vencimento podem ser votadas na quinta-feira

Três medidas provisórias, que ainda serão votadas na Câmara, podem entrar na pauta do Senado nesta quinta-feira (24). A expectativa é de que as MPs 1170/2023, 1172/2023 e 1173/2023 sejam votadas ainda na quinta, já que todas estão prestes a perder a validade. Também deve ser votado o Projeto de Lei 1.540/2021, que cria uma política de qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação. A sessão deliberativa está marcada para as 11 horas.

Com prazo para votação até sexta-feira, 25 de agosto, a  MP 1.170/2023, reajustou os vencimentos de servidores públicos. A medida estabeleceu reajuste linear de 9% para servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. O pagamento com o reajuste já está sendo feito desde junho. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. 

As outras duas medidas, que podem ser votadas, têm prazo até segunda-feira (28). Uma delas é a MP 1.172/2023. Publicada no Dia do Trabalhador, 1° de maio, a MP elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320. A mudança representa um aumento de 2,8% com relação ao valor de R$ 1302 do início do ano. A medida suspendeu a tramitação da  MP 1.143/2022, editada em dezembro de 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para fixar valor do salário mínimo em R$ 1.302.

A outra MP com vencimento na segunda-feira,  MP 1.173/2023, prorrogou até maio de 2024 o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador.  Além de prorrogar o prazo para regulamentação, a MP determina que a portabilidade dos serviços será gratuita e ocorrerá por meio de solicitação expressa do trabalhador, conforme o disposto em ato do Poder Executivo federal.

A adoção da interoperabilidade e portabilidade dos vales-refeição, integrando os sistemas de todas as bandeiras, estava inicialmente prevista para entrar em operação a partir de 1º de maio de 2023 (Lei 14.442, de 2022), mas dependia de regulamentação do governo, o que não ocorreu. Com isso, a opção foi editar a Medida Provisória 1.173/2023, adiando o prazo. 

Projetos

Além das MPs, também está na pauta o projeto de lei (PL) 1.540/2021, que cria uma política de qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação. De acordo com a proposição, os objetivos da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação são reduzir as faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos educadores.

A iniciativa deve nortear a elaboração de planos obrigatórios para o sistema público, mas optativos para as instituições privadas. De acordo com a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), a literatura especializada mostra que os educadores estão mais suscetíveis a infecções, problemas na voz e estresse em decorrência do trabalho. Esse fator, de acordo com Teresa, influencia na capacidade e no desempenho dos professores.

Também há dois projetos de decreto legislativo na Ordem do Dia. Os textos tratam de acordos internacionais. O  PDL 645/2021 referenda o acordo entre Brasil e Marrocos para a cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil, firmado em 2013. Já o PDL 289/2021 referenda acordo entre Brasil e Peru para o estabelecimento de uma zona de integração fronteiriça destinada a facilitar a integração econômica, comercial e social da região. O tratado foi firmado em Lima, em 2009.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)