CCT debate efeitos da reforma tributária na tecnologia da informação
Da Agência Senado | 14/08/2023, 16h38
Os impactos da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019) sobre as empresas de tecnologia da informação (TI) serão tema de debate da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (16), às 11h.
Foram convidados para a audiência pública Christian Tadeu, presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da informação (Assespro); Marcio Gonçalves, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo); Rodolfo Fücher, presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); Diego Brites, vice-presidente de relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate); José Janone Junior, presidente do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp); e representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet).
A realização da audiência atende a requerimento (REQ 21/2023 — CCT) do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele repercutiu o manifesto das empresas de TI contra a proposta de reforma tributária, que consideram lesivos à competitividade e aos investimentos no setor. “Tal medida inevitavelmente resultará no fechamento de empresas, um aumento significativo nas demissões, uma perda alarmante de competitividade e um retrocesso prejudicial à economia nacional frente ao cenário global”, justifica o senador.
Em outro requerimento aprovado (REQ 23/2023 — CCT), Marcos Pontes sugere a presença da Abes na audiência pública, de modo que “as empresas de software sejam ouvidas e possam apresentar suas preocupações, sugestões e argumentos relacionados aos impactos da reforma tributária” e “contribuir com propostas e soluções que visem aprimorar o ambiente de negócios para as empresas de software, promovendo a inovação, o crescimento do setor e a geração de empregos.”
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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