Comissão de Infraestrutura pode aprovar regra para auditoria externa de barragens

A Comissão de Infraestrutura (CI) se reúne na terça-feira (15), a partir das 9h, e pode votar o projeto de lei que determina a contratação de auditoria externa para barragens de rejeitos de mineração (PL 2.707/2019). Se for aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, o empreendedor responsável por barragens de rejeitos deverá contratar auditoria externa para validar as inspeções que são exigidas pela lei que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334, de 2010). O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ainda acrescentou emenda determinando que auditoria externa seja utilizada também na inspeção de segurança especial e na revisão periódica de segurança.

“Por mais que sejam competentes, as equipes internas de engenheiros e técnicos de geotecnia estão subordinados hierarquicamente aos gestores responsáveis pela produção. Nesse contexto, tornam-se suscetíveis às pressões para reduzir o rigor das inspeções de segurança”, observa o senador no seu relatório.

O projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde foi aprovado. Se tiver o aval também da CI, ele poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado. Isso só vai acontecer se houver recurso com essa intenção, apoiado por pelo menos nove senadores.

Outros temas

A pauta completa da CI tem 18 itens, dos quais 8 são projetos de lei. Outro texto que pode ser aprovado e remetido diretamente para a Câmara é o que busca atualizar a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PL 3.278/2021). Esse projeto estava arquivado porque o seu autor, Antonio Anastasia (MG), deixou o Senado. No entanto, ele foi desarquivado em abril a pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que se tornou seu relator.

O projeto determina prioridade a corredores exclusivos de transporte coletivo em vias urbanas e traz exigências de qualidade e regularidade para o transporte público. Outras medidas são novas receitas para o financiamento do subsídio da tarifa, previsão de financiamento especial para o funcionamento do transporte público em situações de calamidade, mudanças no regime econômico e financeiro da concessão do serviço de transporte coletivo e normas para reajuste e revisão extraordinária dos contratos.

Os demais itens que a comissão pode votar são requerimentos. Três deles convidam autoridades para comparecerem à comissão e falarem sobre a tarifa cobrada pela energia que vem da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Os convidados são o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (REQ 56/2023), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira (REQ 57/2023) e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa (REQ 58/2023). Todos os convites são do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Outros requerimentos propõem a realização de audiências públicas sobre temas diversos, como a aviação civil (REQ 53/2023), a exploração de lítio (REQ 54/2023) e o uso de aquecedores solares em programas habitacionais federais (REQ 55/2023).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)