CCJ cria Semana do Migrante e do Refugiado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que institui a Semana do Migrante e do Refugiado a ser celebrada anualmente entre os dias 19 e 23 de junho. A proposta agora segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

O PL 473/2020, do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), com emendas para que a celebração homenageie não apenas os migrantes, como previa o texto inicial, mas também os refugiados. 

— Para muitos pode ser simples, mas, para nós, que atuamos muito nessa área... E aqui a maioria dos senadores conhece esse tema. A questão dos refugiados merece muito carinho. Com o mesmo carinho que nós vamos ter e queremos ter e temos com os refugiados no Brasil, queremos que o nosso povo que, porventura, estiver no exterior tenha também o mesmo carinho.

De acordo com dados do Alto Comissariado da ONU para Refugiados no Brasil (Acnur), até maio de 2023, mais de 110 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar no mundo. Hoje o Brasil acolhe 66 mil refugiados, além de outras pessoas com necessidades de proteção internacional. 

Refugiados

Pela proposta, o poder público, durante a Semana do Migrante, em parceria com instituições acadêmicas ou entidades civis, deverá realizar atividades para:

• discutir o fenômeno migratório humanizado sob diversas perspectivas, com ênfase na participação dos migrantes na formação do Estado brasileiro;
• promover e difundir direitos, liberdades, obrigações e garantias do migrante; e
• incentivar o debate e a proposição de políticas públicas, com a apresentação de alternativas de empregabilidade e integração cultural do migrante.

Paim apresentou emenda para mencionar, expressamente, o refugiado que é forçado a migrar em razão de perseguições, conflitos ou violência generalizada, distinguindo-se do migrante, em geral, que deixa o seu país de origem voluntariamente, em busca de melhores condições de vida.

O senador considerou que essa era a intenção do autor, "haja vista ter sido uma preocupação do deputado, exposta em sua justificativa".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)