CE pode votar projeto contra trotes violentos

A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta terça-feira (11), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei com medidas contra trotes violentos em universidades (PL 445/2023). Esses trotes são definidos como atividades de recepção a novos estudantes que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer outra forma de constrangimento. A reunião será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

O projeto foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e tem parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (MS), que recentemente anunciou sua transferência para o Podemos. A relatora não promoveu nenhuma modificação. Conforme o texto, a participação em trotes violentos pode levar ao desligamento da instituição. As universidades deverão adotar medidas preventivas, e aquelas que se omitirem serão punidas administrativamente pelo seu respectivo sistema de ensino.

No relatório, a senadora Soraya observa que os trotes violentos são repudiados, mas o Congresso Nacional tem "certa resistência" a abordar o tema. Sendo assim, ela considera que o projeto acerta na sua abordagem.

"A despeito do rechaço social aos trotes violentos, historicamente observa-se certa resistência desta Casa em trazer o assunto ao Código Penal, notadamente visando à tipificação dos trotes estudantis violentos como crime. Nesse contexto, o projeto apresenta-se como uma medida tendente a superar o viés estritamente penalizador das proposições anteriores. A abordagem preventiva não mitiga o seu mérito. Parece ser essa justamente uma vantagem dele em relação às proposições anteriores", afirma Soraya no seu parecer.

Se for aprovado pela CE, o PL 445/2023 já poderá ir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para que ele seja votado também em Plenário. Esse requerimento precisaria das assinaturas de pelo menos nove senadores.

Outros temas

A pauta completa da CE tem oito projetos de lei. Entre eles também está o projeto (PL 4682/2019) que inclui a alfabetização de jovens e adultos como um dos critérios a ser considerado no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A modalidade entraria nos indicadores de responsabilidade social.

O Sinaes tem por objetivo traçar o perfil das instituições de ensino e embasar a formulação de políticas públicas. As universidades com avaliação insatisfatória devem celebrar um protocolo de compromisso com o Ministério da Educação. Se descumprido, a instituição pode ser punida com a suspensão de processos seletivos para graduação e até a cassação da autorização de funcionamento.

A autoria do projeto também é do senador Jorge Kajuru e obteve relatório favorável, sem mudanças, da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Se aprovado pela CE, ele também pode ir para a Câmara, a menos que haja requerimento para levá-lo ao Plenário.

A comissão voltou a incluir na pauta o projeto (PL 1751/2023) que altera o cálculo da merenda escolar para efeitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O seu ponto central é que o cálculo passe a levar em conta os indicadores socioeconômicos das regiões beneficiadas pelo programa e também a capacidade de financiamento das redes estaduais e municipais de cada local. O tema foi debatido em audiência pública na CE, no mês passado.

O texto já foi pautado várias vezes para a deliberação da CE, mas ainda não recebeu uma conclusão. Se a comissão aprová-lo, ele poderá seguir para a Câmara, salvo recurso para Plenário. A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)