Izalci defende acordo para votação do reajuste da segurança pública do DF

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), a viabilização de acordos para a votação do PLN 12/2023, que trata da concessão de reajuste salarial para os servidores públicos e militares das forças de segurança do governo do Distrito Federal e para militares dos ex-territórios. Ele destacou que o prazo para apresentação de emendas ao texto se encerra na quarta (5) e sugeriu que seja marcada uma reunião de líderes em caráter de urgência para discutir o assunto. O parlamentar lembrou que vetos presidenciais trancam a pauta e que a questão do reajuste já deveria ter sido resolvida em abril.  

— Tudo isso depende de acordo. Primeiro, a questão dos vetos; tem vários outros PLNs [...] Este PLN 12, que era para ser especificamente da segurança pública do DF, foram adicionadas algumas coisas mais, como a dos ex-territórios, o que eu acho que não tem nenhuma dificuldade, mas não é exatamente o que estava previsto. Tem também alguns ajustes no Ministério da Educação, dos professores. Acho que a gente pode acordar com relação a tudo isso, mas tem que ter a iniciativa do líder do governo de fazer essa reunião imediatamente — disse. 

Apesar de declarar apoio ao reajuste da categoria, Izalci Lucas questionou a necessidade prática do PLN 12, uma vez que, em abril deste ano, os parlamentares aprovaram o PLN 2/2023, que inclui o reajuste para todas as categorias.

— Acho até que nem precisaria, até porque nós fizemos a votação do PLN 2 no dia 26 de abril, e, naquela oportunidade, era exatamente um reajuste de 9% para todo mundo, inclusive para a segurança pública. Eu não tenho dúvida da redação [...]. Tem lá "reajuste dos servidores civis e as forças de segurança do DF". Então, estão incluídos, evidentemente, os militares, bombeiros e polícia civil — afirmou. 

O parlamentar ainda lamentou o parcelamento do reajuste, cujo complemento só será incluído no Orçamento do próximo ano — segundo ele, um fato "inexplicável". Izalci destacou que a recomposição parcial visa restabelecer a igualdade de salários entre as instituições, citando a situação entre a Polícia Civil do DF e a Polícia Federal. 

— A nossa Polícia Civil sempre, desde que foi criada, sempre teve o mesmo salário que a Polícia Federal. A equiparação existe desde a criação. Há dez anos isso se perdeu, e agora está correndo atrás, porque está superdefasada. Hoje é o 20º salário do Brasil — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)