CMA analisa moratória para autorizações de desmatamento do Cerrado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne nesta quarta-feira (5), a partir das 9h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, e pode votar o projeto de lei que suspende por dez anos as autorizações de desmatamento no Cerrado para uso alternativo do solo (PL 4203/2019). Inicialmente encaminhado para rejeição, o projeto ganhou neste ano um novo relatório que recomenda a aprovação. Se a CMA aceitar o parecer, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e decreta moratória de dez anos sobre novas autorizações para a supressão de vegetação no Cerrado. As únicas exceções seriam empreendimentos considerados de utilidade pública, aqueles com baixo impacto ambiental e os localizados em pequenas propriedades ou em posses rurais familiares.

Na sua justificativa, Kajuru explica que o Cerrado abriga quase um terço da biodiversidade brasileira, mas está “perigosamente ameaçado” pela ação humana, principalmente com a expansão agropecuária.

“Quase metade da cobertura vegetal original não existe mais. Esse ritmo de destruição torna o Cerrado um dos biomas mais ameaçados do planeta. O desmatamento do Cerrado pode trazer graves consequências para a economia e para o meio ambiente, visto que diversos serviços ambientais, como oferta de água, manutenção do solo e polinização, dependem da integridade de porções significativas de vegetação nativa”, afirma o senador.

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Agricultura (CRA) em 2020, mas a CMA ficou com a palavra final sobre ele. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator na comissão, deu parecer favorável e acrescentou uma exceção que será concedida para as pequenas propriedades rurais.

Como o texto está em avaliação final pela CMA, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se for aprovado, mesmo com o parecer contrário da CRA. No entanto, ele irá para o Plenário se houver requerimento para isso, com assinaturas de pelo menos nove senadores.

Outros temas

A pauta completa da CMA tem oito projetos de lei. Também tramita de forma terminativa o projeto que sugere aprimoramentos em instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas (PL 2012/2022). Ele determina que União, estados e municípios implementem serviços de monitoramento em tempo real e de produção de alertas antecipados contra desastres ambientais. Também submete os planos de contingência das cidades a avaliações anuais, com participação social.

O projeto foi inspirado pelo problema recorrente de enchentes e deslizamentos de terra nas épocas chuvosas. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor do texto, cita estudo do Banco Mundial em parceria com a Secretaria Nacional de Defesa Civil e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) segundo o qual mais de 276 milhões de brasileiros foram afetados por desastres dessa natureza entre 1995 e 2019, incluindo os que foram afetados mais de uma vez e mais de 4 mil mortes. Os prejuízos materiais são estimados em mais de R$ 330 bilhões. A relatoria está com o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).

Outro texto que pode ter a aprovação definitiva é o projeto que destina para reflorestamento as áreas rurais com floresta nativa submetida a queimadas ilegais (PL 135/2020), do senador Kajuru e relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ele estabelece que as áreas rurais onde houver uso de fogo ilegal em florestas nativas serão dedicadas exclusivamente a atividades de reflorestamento. Isso vale apenas para as situações em que as queimadas são proibidas no Código Florestal.

A pauta da CMA inclui também um requerimento convidando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para falar à comissão sobre a portaria interministerial que estabelece normas para a pesca da tainha em 2023 (REQ 46/2023). O convite é do senador Jorge Seif (PL-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)