Críticas à lei tributária marcam sessão do Dia Livre de Impostos

Comemorado em 25 de maio, o Dia Livre de Impostos — 17ª edição da campanha nacional de esclarecimento sobre o impacto dos impostos nos bens de consumo na vida do cidadão — fol lembrado pelo Congresso Nacional em sessão solene nesta segunda-feira (22) marcada por críticas à legislação vigente e manifestações de apoio a uma reforma tributária que faça justiça aos pagadores de impostos.

Um dos autores do requerimento da solenidade, o senador Efraim Filho (União-PB) abriu a sessão defendendo um sistema tributário capaz de permitir o financiamento do governo e a implementação das políticas sociais, mas sem que o cidadão tenha que “comprometer exageradamente sua renda e a renda da sua família”. Ele definiu a legislação tributária do Brasil como complexa, obsoleta, arcaica, protecionista às avessas e incentivadora da sonegação.

— A gente vive no sistema tributário mais complexo do mundo. Nosso sistema é tão confuso que até o simples é complicado. E a gente vai buscando sempre encontrar soluções. Mas não adianta fazer retalhos em tecido podre: vai rasgar de novo. Por isso, não é mais hora de pensar em remendos, não é hora de pensar simplesmente em emendas ao que não funciona, ao que não serve.

Efraim defendeu uma reforma tributária para melhorar a vida dos contribuintes, não a do governo, e disse esperar que a comemoração do Dia Livre de Impostos antecipe o debate sobre os avanços necessários na lei. Em sua avaliação, o ambiente parlamentar de hoje é o mais propício para a superação das leis tributárias vigentes, que, em sua maioria, datam da década de 1960.

O senador Alan Rick (União-AC), que também assinou o requerimento de sessão solene, registrou que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) põe o Brasil na segunda posição mundial entre os países que mais tributam as empresas. Ele citou várias iniciativas do Congresso para facilitar o ambiente de negócios e impulsionar a economia, entre elas o projeto da Lei de Responsabilidade Tributária (PLP 17/2022), que aguarda tramitação no Senado.

— Não é mais possível que a livre iniciativa esteja subordinada a uma Fazenda Pública que oprime, que atrapalha e que sobrecarrega os empreendedores — protestou. — Perante o cobrador de impostos, todos são culpados, até que se prove o contrário. Exigimos, por lei, que o empresário contribuinte seja tratado com o respeito que merece.

Outro signatário do requerimento de solenidade, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que gostaria de comemorar um dia de impostos justos, “mas esse dia ainda não chegou.” O parlamentar avaliou que a reforma tributária deve ouvir a voz dos empreendedores, e lembrou que os protestos contra a injustiça tributária vêm desde o Brasil colonial.

— Nós temos que comemorar a iniciativa e a coragem de vocês e dos milhares de lojistas, de comerciantes, de cidadãos e cidadãs do Brasil que, ainda nesta semana, estarão mostrando para o Brasil inteiro o peso da carga tributária, que, muitas das vezes, passa de 50% do valor do produto adquirido. Sacrifica o consumidor, sacrifica o empreendedor e não soluciona os problemas do Brasil.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o socialismo e cobrou respeito aos pagadores de impostos, graças aos quais, segundo ele, a administração pública tem meios para funcionar. O deputado Damião Feliciano (União-PB) mencionou a iminente votação do arcabouço fiscal, que considera benéfico mas dependente da colaboração de toda a sociedade, e definiu a reforma tributária como uma pauta incontornável.

Lojistas

José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), associou o movimento do Dia Livre de Impostos à esperança de uma reforma tributária justa, e criticou a proposta de alíquota única para produtos e serviços, situação que, segundo sua avaliação, “vai provocar um prejuízo enorme ao setor produtivo”.

— Não é esse o caminho pelo qual a sociedade anseia. Desejamos, sim, a simplificação do nosso sistema tributário, mas sem que isso acarrete a elevação de mais encargos para o empresário e do custo para o cidadão. Precisamos, sim, rever a conta Brasil, mas que isso seja feito tirando das costas do contribuinte o enorme fardo de carregar sozinho um Estado inchado e ineficaz — avaliou.

O coordenador nacional da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem, Raphael Paganini, destacou as ações do sistema CNDL para divulgar em todos os estados o Dia Livre de Impostos. Para ele, os micro e pequenos empresários são os mais sofrem com o sistema tributário brasileiro.

— São empreendedores que diariamente enfrentam enormes desafios e que seguem gerando emprego, renda, desenvolvimento social e econômico para todos.

Lúcia Fassarela, vice-coordenadora jovem da CNDL, definiu o governo como o “terceiro sócio” de sua empresa e cobrou do governo agir como “um elo, que não nos atrapalhe nem nos freie”.

Vinícius Júnior

Ao fim da sessão solene, Efraim Filho acrescentou moção de repúdio aos atos racistas contra o jogador de futebol Vinícius Júnior, que considerou uma ofensa aos povos negros do Brasil e do mundo e à dignidade humana.

— O racismo é a pior forma de ofender a dignidade humana e, se tem algo que é direito de cada um de nós, é ser tratado com respeito, portanto também é dever de todos tratar com respeito — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)