CE vai analisar projeto que obriga o poder público a fornecer material escolar

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai analisar nesta terça-feira (23) a partir das 10h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, projeto de lei que obriga o poder público a fornecer material escolar aos alunos de escolas públicas de educação básica. A proposição do senador Romário (PL-RJ) já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o PL 1.449/2019, os governos estaduais e os municipais devem distribuir o material escolar para os alunos das escolas públicas sob sua responsabilidade. Além disso, as escolas ficam proibidas de exigir dos pais ou responsáveis a compra de material escolar de uso individual ou coletivo dos alunos. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB (Lei 9.394, de 1996).

Na justificação do projeto, Romário afirma que, embora as listas escolares sejam apenas um indicativo dos materiais a serem usados, é comum conterem solicitação de cadernos, materiais para produção de arte e consumo, o que pesa no bolso das famílias de baixa renda. Assim, o objetivo da proposta é facilitar o acesso a esses materiais.

A matéria é relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). No parecer pela aprovação, a parlamentar argumenta que o Ministério da Educação não mantém programas de fornecimento de outros materiais didáticos de uso direto pelos estudantes, como cadernos, lápis, apontadores, canetas, réguas, compassos, materiais de artes etc.

“Houve, no passado, ações nesse sentido, entretanto, à medida que se ampliavam o contingente de estudantes e o alcance do programa de distribuição de livros didáticos, o MEC deixou de atuar no provimento ou na venda subsidiada de outros materiais escolares de consumo mais imediato pelos alunos”

A senadora ressalta ainda que, nos últimos anos, muitas unidades federadas, principalmente municipais, criaram ações de fornecimento de materiais escolares para os alunos de suas redes de ensino. “Ocorre que diversas iniciativas dessa natureza não têm continuidade, principalmente quando há mudança de gestão”, lamenta.

Heróis e Heroínas

Na pauta da Comissão de Educação, com 12 itens, ainda consta o PL 1.393/2023, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que inscreve o nome das heroínas de Tejucupapo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.

As heroínas de Tejucupapo foram as mulheres que protagonizaram a Batalha do Monte das Trincheiras, ocorrida em 1646 na então Vila de São Lourenço de Tejucupapo, hoje situada na cidade de Goiana (PE). Na ocasião, as mulheres da cidade, lideradas por Maria Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara e Joaquina, lutaram com paus, panelas e água fervente contra os invasores holandeses. Eles tentaram saquear a localidade ao perceberem que havia poucos homens para defendê-la, mas foram derrotados nessa que foi a primeira batalha protagonizada por mulheres no Brasil. Há trinta anos a batalha é reencenada na cidade de Goiana.

Outros dois projetos, PL 75/2023, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e o  PL 75/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que estão com tramitação conjunta, também inscrevem o nome de Edson Arantes do Nascimento (O Rei Pelé) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Nascido em 23 de outubro de 1940, em Três Corações (MG), Pelé é descrito como o Rei do Futebol, e amplamente considerado como um dos maiores atletas de todos os tempos. Pelé faleceu em 29 de dezembro de 2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)