Política Nacional de Microbacias Hidrográficas avança

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (18) projeto que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas. O PL 4.778/2019 orienta agricultores para o uso sustentável da vegetação e dos recursos hídricos nestes sistemas. A proposição segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Originária da Câmara dos Deputados, a proposta recebeu relatório favorável de Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador argumentou que o cuidado com a água é essencial para o meio ambiente. Uma das finalidades da política é incentivar a correta produção e comercialização dos produtos agropecuários na unidade geográfica.

— A produção de alimentos utiliza 70% da água consumida. A capacidade de reter a água é fundamental para a segurança alimentar, não só do nosso país, mas de outros 800 milhões de pessoas que alimentamos no mundo — disse Mourão.

Objetivos

A política busca aumentar a produtividade da agropecuária de maneira sustentável e estimular a participação dos produtores rurais no alcance desses objetivos, além de visar à redução de migração de pessoas do campo para a cidade.

Também é objetivo da proposta evitar a degradação de recursos renováveis. O senador Zequinha Marinho (PL-PA) compartilhou a necessidade de recuperação das bacias e microbacias hidrográficas na Amazônia.

— São elas que nos dão sustentação para efetivo cultivo. O solo lá é mais arenoso, mais fraco, qualquer estiagem traz certamente prejuízo muito grande. Já temos gente se especializando em recuperação dessas microbacias — disse o senador.

Ações

O texto elenca 26 ações prioritárias a serem executadas, como capacitação de agricultores e difusão de material educativo e de tecnologias de manejo e conservação de solo. Para Mourão será necessário adequar as linhas de crédito rurais atuais para que as ações sejam efetivas. O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) é de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN) desde 1965.

Outras ações prioritárias se referem a implantação de viveiros de plantas, recomposição de matas ciliares, proteção de áreas frágeis e promoção da pesca artesanal. 

Serão incentivados ainda o pastoreio rotacionado — sistema de manejo que subdivide a pastagem em piquetes para melhorar a nutrição do rebanho e renovar a pastagem mantendo o solo conservado e produtivo — e o uso de sistema plantio direto (SPD). Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o SPD utiliza na agricultura técnicas como cobertura do solo com palhada e rotação de plantios. Como consequência, o produtor utiliza menos infraestrutura e mão de obra, consome menos energia fóssil e reduz a erosão.

Bacia Hidrográfica

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), uma bacia hidrográfica é um sistema natural de águas de uma região com diversos cursos de água direcionados para um rio principal, que desemboca em uma única foz. A chuva também compõe esse sistema, seja evaporando, escoando para os rios ou formando aquíferos subterrâneos.

O projeto inova ao trazer uma definição legal para microbacias hidrográficas — espaços menores que as bacias. De acordo com o texto, "é uma área fisiográfica drenada por curso d'água ou por sistema de cursos d’água conectados de até terceira ordem na hierarquia fluvial e que convergem, direta ou indiretamente, para um leito ou espelho d'água".

Rejeição de emendas

A CRA também concluiu a votação do PL 1.282/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que libera a construção de reservatórios de água para irrigação em áreas de preservação à beira de rios. Relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto já havia sido aprovado em decisão terminativa da comissão em 2022. Mas recurso de senadores levou a proposta para análise no Plenário, onde recebeu as emendas .

O colegiado rejeitou emendas do ex-senador Paulo Rocha e da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Amin pediu pressa na aprovação do projeto, que agora volta ao Plenário. De acordo com o ele, o texto é a melhor resposta aos problemas de falta de água enfrentado por centenas de municípios no sul do país. 

— O projeto tramitou exaustivamente nesta comissão. Deixa funcionar, e sempre caberá aperfeiçoamento. É de extraordinária importância para o Brasil, especialmente para os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que convivem com estiagem há pelo menos 40 anos — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)