CDH vai debater riscos da pulverização de agrotóxicos com aviões

Em reunião nesta quarta-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou três requerimentos para audiências públicas, todos de autoria do presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS). Entre eles, o que pede audiência para discutir a "pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente" (REQ 38/2023-CDH).

— Ninguém quer ver contaminação das plantações e muito menos das pessoas, não é? É um requerimento de defesa da vida, por isso é um debate que teremos aqui para discutir a pulverização aérea por agrotóxicos e a violação dos direitos humanos nos eixos: saúde, alimentação e meio ambiente — explicou Paim.

Serão convidados para o debate representantes dos Ministérios da Saúde, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Confederação Nacional de Assalariados Rurais, da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e do Greenpeace.

Também devem participar representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Instituto Brasil Orgânicos e da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, e outras entidades.

“Têm sido recorrentes as denúncias referentes à intoxicação de populações tradicionais, especialmente povos indígenas e quilombolas, em função da pulverização aérea de agrotóxicos. Tais eventos, alguns criminosos, se caracterizam como grave violação dos direitos humanos dessas populações”, afirma Paim no requerimento.

A reunião desta quarta foi presidida pela senadora Augusta Brito (PT-CE).

História afro-brasileira

O REQ 37/2023-CDH, por sua vez, propõe audiência pública para debater os 20 anos da Lei 10.639, de 2003, que incluiu no currículo oficial do ensino brasileiro a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira.

“A legislação garante uma das principais vitórias dos movimentos negros do país, para o povo brasileiro, que tem a sua história lapidada em um dos processos mais cruéis da humanidade, a escravidão. (...) Precisamos contar todas as histórias do Brasil, pois não existe uma história única, e implementar a lei da história e cultura afro-brasileira é uma das importantes ações para a mudança cultural no país”, diz Paim no pedido.

Luta antimanicomial

Outro requerimento aprovado foi o REQ 39/2023-CDH, para realização de audiência pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado anualmente em 18 de maio.

— Eu recebi essa demanda da sociedade, Dia Nacional de Luta Antimanicomial, porque, há um tempo atrás, toda pessoa que tinha algum problema mental, jogavam num hospício e torturavam até — disse Paim.

Augusta Brito lembrou que, como enfermeira, conheceu os antigos manicômios no início de sua carreira.

— Um dos piores dias era quando eu ia fazer o estágio, onde eu via a situação em que eram realmente tratadas aquelas pessoas, que eram literalmente jogadas, para sair de dentro da sociedade e nunca mais voltar — disse a senadora.

De acordo com o requerimento, a audiência será “uma oportunidade de concessão de espaço para profissionais e autoridades que atuam na área de saúde mental debater sobre a importância do movimento da reforma psiquiátrica, iniciado há mais de 35 anos”.

As datas das audiências públicas ainda serão definidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)