Votação da nova Lei Geral do Esporte é adiada

Foi adiada para a próxima semana a votação do projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que estava na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira (3). Este é o quarto adiamento da votação, na busca de um consenso sobre pontos do texto. A previsão é de que o projeto entre na pauta de terça-feira (9).  

O pedido para o adiamento partiu do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que alegou não haver “clima” para a votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após consulta ao Plenário, decidiu pelo adiamento.

— De fato, reputo muito ponderada a proposta do senador Jorge Kajuru, considerando a existência de diversos destaques, alguns anunciados como possíveis de serem acatados pela relatora, de modo que teremos mais uma semana para esse aprimoramento e na terça-feira nós submeteremos à apreciação no Plenário do Senado Federal — disse Pacheco.

A relatora do PL, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou estar pronta para o debate e disse que o projeto já foi bastante discutido com governo e oposição. Ela deixou claro que a retirada de pauta desta quarta-feira não teve a sua interferência.

— Entendo os argumentos, já conversamos, mas a retirada de pauta hoje não tem absolutamente nenhuma interferência da minha pessoa como relatora, eu acho que é muito importante frisar isso. Esta Casa é diversa, existe um comando e a gente tem que estar de acordo com o momento que é propício para todos, entendendo que estou preparada para o debate — esclareceu a senadora.

O projeto

Fruto do trabalho de uma comissão de juristas constituída no Senado, o projeto (cuja numeração anterior era PLS 68/2017) foi aprovado em junho de 2022 pela Casa. No mês seguinte, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo (texto alternativo), que reuniu sugestões de várias proposições em tramitação nas duas Casas. O texto voltou ao Senado para a análise dessas mudanças. A versão que está em análise atualmente é o parecer da senadora Leila já aprovado pela Comissão de Educação (CE).

Uma das mudanças feitas pela Câmara e retiradas do texto pela senadora diz respeito à cláusula compensatória, em que clubes têm que pagar aos atletas em caso de inadimplência, rescisão indireta ou dispensa imotivada. O texto da Câmara reduzia o limite mínimo (equivalente ao valor total dos salários a que o atleta teria direito) pela metade. A relatora cortou essa alteração, por considerar que seria prejudicial aos atletas, parte mais frágil na relação empregatícia. Esse é um dos motivos de descontentamento dos clubes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)