Izalci Lucas manifesta preocupação com novo arcabouço fiscal

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (26), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com o novo arcabouço fiscal da União — conjunto de dispositivos legais — que está em análise na Câmara dos Deputados (PLP 62/2023) e vai substituir o atual regime de teto de gastos.

Para o senador, o governo federal está se eximindo da Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto governadores e prefeitos continuam tendo que obedecer essa legislação.

— Agora basta apresentar uma justificativa para o Congresso de por que não atingiu as metas, por que não fez isso, e está resolvido. Não! Se a gente não colocar, de fato, na âncora fiscal, a responsabilidade da União, do estado e do município, nós não vamos ter controle nenhum.

O senador também disse esperar a reunião, nesta quinta-feira (27), do governo federal com o governo do Distrito Federal para a elaboração de projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) e de medida provisória (MP) direcionados a resolver a questão da recomposição salarial da força de segurança do Distrito Federal. Na quarta-feira, o Congresso aprovou o PLN 2/2023, que trata da recomposição salarial para os servidores públicos federais. 

Na mesma sessão do Congresso, os parlamentares deliberaram sobre o PLN 5/2023, que reserva R$ 7,3 bilhões para pagar o piso salarial da enfermagem. Izalci cobrou em discurso que o piso seja aplicado também aos enfermeiros que atuam na iniciativa privada.

— Então o que a gente pede novamente aqui, para todos os enfermeiros do Brasil, os técnicos, é que o que está no projeto seja para todos e não somente para o setor público, que muitas vezes, em alguns lugares, já atendem. Mas não dá para ficar os enfermeiros da área privada fora do piso. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)