Projeto da Lei Geral do Esporte tem votação adiada para a próxima semana

Foi adiada pela terceira vez a votação do projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que estava na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira (26). O projeto, que já havia sido retirado da lista da última quarta-feira (19), agora teve a votação transferida para a próxima semana para que os senadores possam tentar um consenso sobre pontos do texto.  

— Agradeço pela compreensão e o projeto será, por acordo, retirado de pauta e será reincluído na pauta de quarta-feira para a sua apreciação, quero crer, definitiva pelo Plenário do Senado Federal. Além do mérito do texto-base, há muitos destaques para essa matéria, que até lá podem ser dirimidos e até retirados por seus autores a partir de um consenso político— disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao se comprometer com a colocação do projeto em pauta na próxima semana.

Fruto do trabalho de comissão de juristas constituída no Senado, o projeto (cuja numeração anterior era PLS 68/2017) foi aprovado em junho de 2022 pela Casa. No mês seguinte, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo (texto alternativo), que reuniu sugestões de várias proposições em tramitação nas duas Casas. O texto voltou ao Senado para a análise dessas mudanças. A versão que está em análise atualmente é o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) já aprovado pela Comissão de Educação (CE).

—Na última semana, retiramos de pauta o projeto pra abrirmos o diálogo com os principais clubes de futebol aqui do Brasil. Acho que entramos num consenso sobre a maioria das observações dos clubes. Nós entendemos pertinentes e outras delas nós iríamos deliberar e fazer com que o plenário decidisse. Mas eu concordo no sentido de que poderemos mitigar, diminuir mais ainda esse número de destaques ao texto, na base do diálogo e do apoio dos demais senadores— explicou a relatora.

Leila afirmou que a aprovação não pode passar da próxima semana, já que a lei que está sendo proposta trará novos ares para o esporte brasileiro. Ela lembrou que tem lutado pela Lei Geral do Esporte desde que chegou ao Senado e disse ser resiliente no aguardo da aprovação.

Mudanças

Uma das mudanças feitas pela Câmara e retiradas do texto pela senadora diz respeito à  cláusula compensatória, em que clubes têm que pagar aos atletas em caso de inadimplência, rescisão indireta ou dispensa imotivada. O texto da Câmara reduzia o limite mínimo (equivalente ao valor total dos salários a que o atleta teria direito) pela metade. A relatora cortou essa alteração, por considerar que seria prejudicial aos atletas, parte mais frágil na relação empregatícia. Esse é um dos motivos de descontentamento dos clubes citado pela senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)