A pedido de clubes, relatora retira de pauta projeto da Lei Geral do Esporte

Foi novamente adiada a votação do projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022). O texto, cuja votação já havia sido adiada na última terça-feira (18), foi retirado de pauta nesta quarta (19) a pedido da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), após manifestação de diversos clubes de futebol brasileiros em nota conjunta divulgada pelas redes sociais. Os clubes alegam não terem sido ouvidos sobre algumas das mudanças feitas pelo Senado com relação à última versão aprovada pela Câmara.

Fruto do trabalho de comissão de juristas constituída no Senado, o projeto (cuja numeração anterior era PLS 68/2017) foi aprovado em junho de 2022 pela Casa. No mês seguinte, foi aprovado pela Câmara na forma de um substitutivo (texto alternativo), que reuniu sugestões de várias proposições em tramitação na Câmara e no Senado e voltou ao Senado para a análise dessas mudanças. A versão que está em análise no Senado é o parecer da senadora Leila Barros já aprovado pela Comissão de Educação (CE).

No texto, ela manteve algumas mudanças feitas pela Câmara, mas rejeitou outras alterações. Um desses pontos que são apontados como motivo de descontentamento dos clubes é a cláusula compensatória, que eles têm que pagar ao atleta em caso de inadimplência salarial, rescisão indireta ou dispensa imotivada. O texto da Câmara reduzia o limite mínimo (equivalente ao valor total dos salários a que o atleta teria direito) pela metade. A relatora cortou essa alteração, por considerar que seria prejudicial aos atletas, parte mais frágil na relação empregatícia.

Na nota que pede a retirada do projeto da pauta, os clubes de futebol dizem que não são contrários à Lei Geral do Esporte, mas que querem ser ouvidos, como ocorreu na Câmara. Eles também alegam que o relatório da senadora Leila afastou regras anteriores e fez inserções “sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro”.

Antes de pedir a retirada de pauta, Leila afirmou que as portas do seu gabinete sempre estiveram abertas para quem quisesse contribuir com o projeto. Ela disse estar “recuando aos 45 do segundo tempo” para que ninguém se sinta excluído da discussão, mas pediu o compromisso de que o projeto seja votado na próxima semana.

— Por respeito, por ter o espírito republicano vou retirar para a discussão, mas faço um apelo a todos da Casa que não deixemos passar da próxima semana, porque o esporte brasileiro pede e clama que façamos esse dever de casa e esse reconhecimento ao esporte brasileiro. Meu objetivo com a Lei Geral do Esporte não é apenas o alto rendimento, é justamente a cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)