Senado vota nova Lei Geral do Esporte nesta terça

Está na pauta de votações da sessão do Plenário do Senado desta terça-feira (18), às 16h, o projeto da nova Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022). A proposta tramita no Parlamento desde 2017, mas teve novo texto aprovado na Câmara no ano passado, que já foi analisado pela Comissão de Educação (CE) do Senado. Agora, cabe ao Plenário decidir se a matéria vai à sanção presidencial.

Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto é um novo marco regulatório para a área. A proposta revoga diversas leis que tratam do esporte, criando novos marcos para todos os aspectos regidos pelas normas hoje em vigor. Pelo projeto, a LGE reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse social. Sua exploração e gestão devem ser guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes.

Saúde

Na mesma sessão, deve ser votado o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.142/2022, que permite a prorrogação de contratos de trabalho temporários, no âmbito do Ministério da Saúde, de profissionais de saúde que atuam nos hospitais federais e institutos nacionais de saúde no estado do Rio de Janeiro.

O texto aprovado na Câmara prevê que poderão ser prorrogados os contratos de 4.117 profissionais cuja contratação tinha sido autorizada por uma portaria interministerial de 2020. A data-limite dos contratos será 1º de dezembro de 2024.

Romênia

Também está pautado o PDL 776/2021, que trata de acordo com a Romênia sobre colaboração em investigações, processos criminais e prevenção de crimes. O tratado visa à ajuda mútua em práticas jurídicas como depoimentos de testemunhas, localização de pessoas e objetos, busca e apreensão, entre outros. O relator é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Esses auxílios poderão ser negados se o país requerido considerar que se refere a crime político, crime unicamente militar (ou seja, não previsto na lei comum) ou caso ofenda a soberania ou outros interesses essenciais. O acordo foi assinado em 2017 e busca atingir principalmente o crime organizado transnacional, o tráfico, a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)