Izalci Lucas pede mobilização para criar CPI mista sobre atos de 8 de janeiro

Em pronunciamento nesta sexta-feira (14), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu a mobilização dos eleitores para pressionar os deputados e senadores pelo apoio à criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito com objetivo de investigar os ataques de 8 de janeiro contra as sedes dos três Poderes da República. Ele ressaltou que, caso obtenha o número de assinaturas exigido, o requerimento para criar a CPI mista será lido na sessão do Congresso Nacional de 18 de abril. Para Izalci, a comissão parlamentar de inquérito é essencial para esclarecer os fatos e apurar quem foram os responsáveis pela invasão e depredação dos edifícios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além do palácio do Planalto.

— Muita gente diz que a polícia já está investigando, o Ministério Público está não sei o quê, mas aqui a gente faz de forma transparente. O resto é tudo segredo de Justiça, ninguém tem acesso. Aqui não, aqui é ao vivo e a cores, todo mundo pode acompanhar — disse o senador.

Izalci Lucas também questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar as pessoas que foram presas em decorrência daqueles atos de vandalismo. O STF informou que o julgamento dos primeiros acusados ocorrerá em sessão virtual, com início previsto em 18 de abril.

— Não sou advogado, mas, pelo que pesquisei e conversei, de fato não seria competência do Supremo julgar esses presos que estão lá, que deveriam ser julgados na primeira instância, como qualquer processo legal. Então, é uma preocupação que a gente tem — declarou, informando que visitou os presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na última segunda-feira (10).

Veto

Izalci defendeu a manutenção do veto 46/2021, relativo à lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197, de 2021), que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN). O veto do ex-presidente Jair Bolsonaro excluiu do texto um artigo que pune com pena de prisão o policial que impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.

— Ou seja, da forma como está (...), o policial, eu acredito que ele não vá fazer nada porque, se ele reagir a qualquer coisa, vai perder a patente, a graduação ou vai ser preso. Se a gente derrubar esse veto, nós não teremos mais reação do policial militar, porque tudo que ele fizer pode gerar consequências gravíssimas, inclusive pena, dependendo da situação, até de 8 anos, e já perde a patente — argumentou.

A sessão do Congresso Nacional para a apreciação deste e de outros vetos está marcada para a próxima terça-feira (18).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)