Senado aprova uso da Lei Rouanet para apoio à cultura regional

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que incentiva empresas e pessoas físicas a patrocinar projetos de música regional por meio da Lei Rouanet (PL 6.559/2019). Aprovado na forma de um substitutivo que veio da Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.

Aprovado em março de 2020 na Comissão de Educação (CE) sob relatoria do então senador Luiz Pastore (MBD-ES), o projeto permite às empresas e pessoas físicas o uso de parte do Imposto de Renda devido para incentivar manifestações regionais, como é o caso do maracatu e da música nativista gaúcha, entre outras. A intenção é que benefícios da Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991) passem a alcançar músicos, compositores, intérpretes e conjuntos musicais não divulgados comumente pelas emissoras comerciais de rádio e de televisão.

O PL 6.559/2019 é oriundo do PLS 604/2007, apresentado pelo então senador Sergio Zambiasi (PTB-RS). Na Câmara dos Deputados, o texto foi alterado de modo a permitir, dentre as destinações do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a participação de artistas locais e regionais em projetos escolares que visem ao estímulo e ao desenvolvimento artístico e cultural de alunos da educação básica em escolas sem fins lucrativos, bem como a participação em projetos de inclusão social de crianças, promovidos por entidades sem fins lucrativos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)