Renan Calheiros cobra a mineradora Braskem pela destruição em Alagoas

Em pronunciamento nesta-quarta-feira (29), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou da empresa petroquímica Braskem, com sede na Holanda, a reparação e solução para o caso do afundamento e destruição de vários bairros em Maceió, causado pela extração de sal-gema, em 2018. Ele ressaltou que tem acompanhado com "recorrência preocupante" especulações de uma possível expansão da participação da Petrobras na composição acionária da Braskem, que deixou um "rastro de destruição, dores, perdas irreparáveis e um cenário de cidades fantasmas". A Petrobras, disse Renan, detém 30% das ações da Braskem. E não haveria problema em a empresa pública aumentar sua participação, desde que a mineradora arque, primeiramente, com os prejuízos causados ao povo alagoano.

Os recursos provisionados pela empresa para as indenizações, R$ 8 bilhões, são insuficientes para ressarcir todos os prejuízos, apontou o senador. Pois além dos cidadãos atingidos pela ação da mineradora, há prejuízos na infraestrutura de Alagoas, com perda de hospitais, escolas, creches, estações de tratamento de água e de terras. E ainda são estimados prejuízos de mais de R$ 3 bilhões somente em perda de arrecadação de ICMS de Alagoas, com a redução da atividade econômica no estado.

— Perto de 200 mil alagoanos foram severamente prejudicados, em 15 bairros, por uma atividade inconsequente, criminosa, danosa, ao meio ambiente — apontou Renan Calheiros. 

Segundo o senador, a abrangência de um acordo inicial, de 2019, entre a empresa, o Ministério Público e as autoridades locais, para atenuar os danos causados é "insatisfatória e muito aquém dos prejuízos causados pela empresa". Além disso, indenizações por danos materiais jamais alcançarão os malefícios proporcionados, de saúde, afetivos e psicológicos, observou Renan. 

— Passar pelas ruas que afundaram por causa da mineração do sal-gema, em Maceió, traz a mórbida impressão de estarmos em um cenário de caos, de pós-guerra, de abandono. São 16 mil casas absolutamente destruídas, ruas fantasmas e muros escritos com frases de dor, revolta, saudade e lembranças amargas dos familiares. O desastre criou cidades fantasmagóricas e forçou dezenas de milhares de pessoas a abandonarem os bairros e seus lares — afirmou o senador.

Renan destacou que há um desequilíbrio entre as indenizações iniciais e os ressarcimentos posteriores, gerando insatisfações e assimetrias de toda a ordem, com muitas pessoas tendo deixado de receber os valores devidos. Ele registrou que o estado e o município judicializaram a questão para corrigir essas e outras deformações.

Além disso, o parlamentar salientou que o estado teve perdas superlativas em sua infraestrutura e perda de arrecadação. A queda da atividade econômica no Estado, perto de 11%, provocou uma redução de 2% no índice de emprego. "Estes são apenas alguns números já mensurados diante de muitos outros ainda difíceis de contabilizar", disse.

O senador ressaltou que antes de qualquer negociação envolvendo a Braskem, venda ou ampliação do capital da Petrobras, é preciso que essa empresa, sua nova controladora e mesmo a Petrobras assinem um contrato com Alagoas para honrar seus compromissos.

— Não importa, qualquer um pode comprar. A Petrobras poderá elevar a sua participação na Braskem também e não temos, com relação a isso, nenhuma preocupação. A única preocupação que temos, e gostaria de nela insistir, é que qualquer solução para a Braskem passe, em primeiro lugar, pelo pagamento da enorme dívida que a Braskem tem com o estado de Alagoas, com a prefeitura de Maceió e com outras prefeituras da Grande Maceió — declarou.

Ação do Senado

Após o discurso de Renan Calheiros, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se solidarizou com o povo alagoano e disse que o Senado deve se empenhar na defesa do povo alagoano. 

— V. Exa. pontua uma situação muito grave, não só do município de Maceió, mas do estado de Alagoas, que, evidentemente, exigirá do Senado Federal uma posição muito contundente e muito firme. As instâncias do Senado Federal próprias para esse acompanhamento e para a solução desse problema estarão à disposição de V. Exa., daqueles que se envolvam com esse problema para resolvê-lo. Porque, de fato, não é possível se conceber... Um problema tão grave, que gera reflexos humanos, sociais, ambientais e urbanos, evidentemente, precisa ser resolvido antes de qualquer perspectiva de negociação — afirmou Pacheco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)