Cancelada reunião da CCJ desta quarta
Da Agência Senado | 22/03/2023, 11h01
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para a manhã desta quarta-feira (22) foi cancelada por falta de quórum. O colegiado reúne-se semanalmente, às quartas-feiras.
Entre as propostas que dependem de análise da CCJ estão projetos com medidas de proteção às mulheres. Um deles é o PL 2.491/2019, do Senador Rodrigo Cunha (União-AL), que altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) e o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) para estabelecer que, em caso de histórico, ameaça ou risco de violência doméstica ou familiar, o juiz não deve aplicar a guarda compartilhada entre os pais e/ou familiares da criança.
Também estava entre os itens de votação da pauta da reunião o PL 3.713/2019. O texto foi apresentado há quatro anos pelos então senadores Major Olimpio (SP) e Fernando Bezerra Coelho (PE), com apoio dos senadores Soraya Thronicke (União-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O PL trata sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e a definição de crimes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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