Kajuru destaca prioridade para ações de crimes contra a administração pública
Da Agência Senado | 14/03/2023, 15h48
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) falou sobre projeto de sua autoria que dá prioridade, em todas as instâncias do Judiciário, para as ações penais que apurem crimes contra a administração pública e para as ações cíveis de improbidade administrativa (PL 1.431/2021). A matéria foi discutida na Comissão de Segurança Pública (CSP) na manhã de hoje e teve relatoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que deu parecer favorável ao projeto com quatro emendas. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou vista regimental.
Kajuru destacou que a proposta faz acréscimos ao artigo 394-A do Código de Processo Penal, que estabelece prioridade para a tramitação dos crimes hediondos. Pelo texto, essa prioridade é estendida aos crimes contra a administração pública. Para tanto, o projeto ainda altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) para priorizar também a tramitação dos processos cíveis:
— Infelizmente são frequentes os escândalos envolvendo crimes contra a administração púbica, daí a importância da responsabilização célere de agentes públicos que adotam condutas dissonantes da legalidade. Priorizar processos que envolvem crimes contra a administração pública é uma forma efetiva de defender o Estado e prestar contas à coletividade.
O parlamentar ressaltou ainda o aspecto social da questão, ao argumentar que esses crimes são mais prejudiciais a quem realmente necessita do poder público.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
