Eliziane Gama propõe criar o Dia Nacional da Resistência Democrática

Em referência à invasão  e depredação das sedes dos poderes da República — e à subsequente manifestação da sociedade em prol do respeito às leis —, o dia 8 de janeiro poderá ser comemorado anualmente como Dia Nacional da Resistência Democrática. A autora da proposição (PL 79/2023), senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), espera que dessa forma as próximas gerações sempre sejam lembradas da data em que, segundo ela, “a democracia venceu a barbárie”.

— Esse dia tenebroso de afronta à jovem democracia brasileira não pode ser esquecido. Ao contrário, tem de ser lembrado como um marco para que as nossas lutas pelo Estado democrático de direito, para que as nossas lutas pela democracia possam ser fortes a cada minuto e a cada instante — pontuou a senadora durante a sessão plenária do dia 10.

Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane atribuiu os atos de vandalismo de 8 de janeiro deste ano à “exacerbação ideológica de extrema direita”, mas considera que a unidade entre os três Poderes prevaleceu sobre a tentativa de golpe contra um governo eleito de forma democrática.

— Vergonhosamente, centenas de brasileiros invadiram as sedes dos três Poderes republicanos, ferindo frontalmente a Constituição cidadã. E mais: destruíram bens materiais e culturais caros à sociedade, um crime inafiançável. Mas o 8 de janeiro, para além da tragédia golpista pretendida, também se transformou no Dia Nacional da Resistência Democrática — assinalou a parlamentar pelo Maranhão.

Coragem civil

A valorização da memória nacional como fator de garantia de direitos no campo da democracia e da liberdade é tema de um projeto aprovado em julho de 2022 dentro do Programa Jovem Senador. A proposta cria o Dia Nacional da Coragem Civil, a ser comemorado em 4 de maio, data que marca o falecimento, em 1935, de Leolinda Daltro defensora da emancipação feminina, do voto universal, da laicização do ensino e da causa indigenista, aos 87 anos. O projeto 3/2022 foi apresentado pela Comissão Sobral Pinto do Programa Jovem Senador.

Aprovado por 24 votos, o texto foi relatado pela jovem senadora pelo Espírito Santo, Hellen Pellacani.

Em apoio à proposta, Erick Gabriel da Silva, representante da Paraíba, mencionou a valorização das pessoas que antecederam as presentes gerações na defesa da liberdade, enquanto a jovem senadora pelo Pará, Domingas da Silva Pereira, acentuou que o projeto recupera a memória dos defensores dos direitos humanos apagados pela historiografia oficial. A passagem do tempo pode igualmente tornar esquecidas as pessoas que se destacaram pelo direito das minorias, conforme o jovem senador pelo Maranhão. Guilherme Carvalho Bilio de Sousa, mas o Dia Nacional da Coragem Civil as resgataria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)