CMO aprova relatórios setoriais para o Orçamento de 2023

Senadores e deputados reunidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram nesta terça-feira (6) os 16 relatórios setoriais para o Orçamento de 2023, somando R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares. Seis dos relatórios foram apresentados por senadores.

O projeto de lei orçamentária (PLN 32/2022) é dividido em 16 áreas temáticas para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Nos próximos dias, os parlamentares devem analisar o relatório do comitê que avalia obras com indícios de irregularidades e, em seguida, o relatório final do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Os parlamentares ratificaram as emendas acolhidas pelo relator da área de Saúde, senador Confúcio Moura (MDB-RO), no valor de R$ 11,2 bilhões — o maior volume de emendas entre os relatórios setoriais. O senador atendeu um total de 2.679 emendas e fez recomendações ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para reforço de programações que incluem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e tratamento de câncer.

Em segundo lugar, a área de Economia, Trabalho e Previdência recebeu 1.106 emendas, sendo 1.091 individuais e 15 coletivas, num valor de R$ 3,8 bilhões — a peça orçamentária destina R$ 4,2 trilhões para despesas de diversas unidades orçamentárias. O relator setorial, senador Rodrigo Cunha (União-AL), sugere “o reforço das dotações orçamentárias das emendas coletivas que não puderam ser plenamente atendidas na fase setorial”.

Antes da votação dos relatórios setoriais, a comissão aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre as emendas apresentadas ao Orçamento de 2023. No parecer, o deputado José Priante (MDB-PA) sugeriu a inadmissibilidade de apenas cinco emendas de comissão por considerar que elas não estavam relacionadas aos temas dos colegiados.

Créditos suplementares

A reunião da CMO será reniciada nesta quarta-feira (7) com três itens em pauta: o projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, ao Orçamento da União, a serem direcionados aos ministérios da Infraestrutura e da Cidadania (PLN 21/2022); a liberação de R$ 231,7 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 40/2022); e a abertura de crédito de R$ 8,7 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Infraestrutura (PLN 42/2022).

Além disso, serão colocadas em votação todas as dez prestações de contas presidenciais pendentes: as contas de 1990 e 1991 de Fernando Collor de Melo; de 2014 e 2015, de Dilma Rousseff; de 2016 a 2018, de Michel Temer; e de 2019 a 2021, de Jair Bolsonaro.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)