Comissão aprova projeto que vincula matrícula escolar a vacinação

Pais ou responsáveis de alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental deverão apresentar o Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula na instituição educacional. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 5.654/2019 aprovado nesta terça-feira (8) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). 

De acordo com o texto do deputado federal Weliton Prado (Pros-MG), caso haja irregularidade na vacinação, a escola deve orientar esses responsáveis sobre a regularização da imunização do estudante. Ficará a cargo da instituição de ensino informar sobre as vacinas que o aluno deixou de receber, sobre a importância da vacinação na infância além de orientar os responsáveis a procurar imediatamente uma unidade básica de saúde para regularizar a situação.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Ele inseriu as regras na Lei 6.259, de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças.

O relator incluiu no substitutivo a determinação de que as novas regras devem valer a partir de 90 dias depois da publicação da lei resultante do projeto.

Durante a leitura do voto, Alessandro Vieira alertou sobre os baixos níveis de cobertura vacinal por todos os imunizantes indicados para a população infantil no âmbito do PNI. Para ele, essa situação é decorrente da alta circulação de fake news sobre as vacinas, gerando desinformação além da ausência de publicidade para orientar a população sobre a importância da vacinação infantil.

— O próprio sucesso do PNI fez praticamente desaparecer as doenças por ele cobertas, de modo que a população, de certa forma, “perdeu o medo” de enfermidades como a paralisia infantil e a coqueluche. A falta de campanhas educativas nos meios de comunicação também é apontada como causa da baixa procura por vacinas nas unidades básicas de saúde. De acordo com informações da Agência Senado, entre 2017 e 2021, o valor investido pelo governo federal na publicidade da vacinação sofreu um corte de 66% em valores nominais, passando de R$ 97 milhões para R$ 33 milhões — destacou. 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que também é médica infectologista, reconheceu a relevância da matéria e como ela pode ter efeito positivo no Brasil

— Informação é poder. A gente vê que campanhas publicitárias são feitas no mundo todo. O exemplo de autoridades tem uma repercussão para um povo. Presidente, governadores, como foi falado aqui, precisam, sim [vacinar]. A gente tem que investir em publicidade, que é para perder esse medo que os pais, os responsáveis têm das fake news, entendeu? — acrescentou. 

Audiências 

Os senadores aprovaram ainda dois requerimentos para realização de audiências públicas que serão agendada posteriormente. Um deles, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), requer a promoção de debate sobre a reforma tributária com vistas a garantir maior justiça social. O segundo, do senador Paulo Paim (PT-RS), vai discutir a insegurança alimentar no Brasil. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)