Senado aprova indicações para o Conselho da República
Da Agência Senado | 30/08/2022, 21h05
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), a indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab para membros titulares do Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, previsto no artigo 89 Constituição.
Como membros suplentes do órgão, que tem sua organização e funcionamento estabelecidos na Lei 8.041, de 1990, foram aprovadas as indicações do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, e do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade.
Compete ao Conselho da República se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
O Conselho da República é presidido pelo Presidente da República e dele participam o vice-presidente da República; o presidente da Câmara dos Deputados; o presidente do Senado; os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas Legislativas, designados na forma regimental; o ministro da Justiça; seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, todos com mandato de três anos, vedada a recondução, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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