Para Oriovisto, proposta que desonera energia e combustíveis é ‘inconstitucional’

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou, em pronunciamento em Plenário, nesta segunda-feira (13), que o PLP 18/2022, em pauta no Senado, é uma medida ”inconstitucional”. Portanto, não deveria ser aprovada. A matéria em discussão estabelece um teto de 17% na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia e telecomunicações. 

Oriovisto destacou três pontos do projeto que, em sua opinião, comprometem a medida em sua eficácia. Para o senador, ela prejudica a autonomia dos estados, que não poderão determinar seus tributos. Ressaltou também que a proposta irá criar uma “ política pública indecente”, com o objetivo de financiar combustível mais barato para os automóveis da classe média, em detrimento dos mais de 100 milhões de brasileiros com insegurança alimentar, e outros 18 milhões que estão passando fome.

O parlamentar considerou ainda mais grave o fato de o projeto instituir, de imediato, a redução das alíquotas dos impostos estaduais, o que implica menos receita para estados e municípios. Resultado disso seria, de acordo com o senador, a paralisação de algumas obras em andamento, como escolas e postos de saúde.

— Eu jamais poderia votar a favor desse projeto; mas, se ele passar, o que eu duvido, terei duas emendas a apresentar. A primeira, para excluir a gasolina e o álcool de qualquer subsídio. Eu concordo com o subsídio do óleo diesel, do gás de cozinha, da eletricidade e das telecomunicações. Não sou contra isso. Admito, até, que para isso teríamos alguma justificativa. Mas subsidiar combustível de carro de passeio, enquanto crianças passam fome?! — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)