Senado vai debater projeto sobre prestação de contas partidárias e eleitorais

Da Agência Senado | 02/05/2022, 11h57

O Plenário do Senado promove nesta quinta-feira (5), a partir das 10h, sessão temática para debater o PL 700/2022, projeto que prevê alterações na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para determinar novas normas de prestações de contas partidárias e eleitorais. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do projeto.

Foram convidados o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, além de representantes a serem indicados pelos partidos com representação no Parlamento. Também poderão indicar participantes a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

No requerimento em que recomendou a realização do debate (RQS 263/2022) Izalci Lucas lembra que a legislação brasileira determina que partidos e candidatos devem prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação das campanhas eleitorais, nas formas e prazos determinados na Lei dos Partidos Políticos, na Lei das Eleições e nas resoluções emitidas pelo TSE durante os anos eleitorais.

"Ocorre que as legislações citadas carecem de uma maior flexibilização e modernização, especialmente no que diz respeito aos processos de prestação de contas dos partidos. É por isso que apresentei o PL 700/2022, que tem o objetivo de dotar de maior flexibilidade a regulamentação vigente para a prestação de contas dos partidos, incorporando na legislação um conjunto de inovações que certamente vão aperfeiçoar esse processo", argumenta o senador.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)