CAE aprova duas indicações para o Cade, que vão ao Plenário

Em meio a queixas de senadores sobre a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em áreas como a de petróleo e a do sistema financeiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) as indicação de Alexandre Barreto de Souza para o cargo de superintendente-geral do Cade (MSF 1/2022) e a de Victor Oliveira Fernandes para o cargo de conselheiro nesse órgão (MSF 29/2022). Ambas seguem para votação no Plenário do Senado. 

O Cade é responsável por defender e fomentar a livre concorrência, e tem poder para investigar e julgar infrações que violem esse importante princípio da ordem econômica. Durante a sabatina dos indicados, alguns senadores alegaram que decisões do órgão teriam contribuído para os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis.

De acordo com o senador Esperidião Amin (PP-SC), a mudança em relação à concorrência na área de petróleo, somada à regra de paridade com o mercado internacional, está na origem dos sucessivos aumentos de preços nas bombas de combustível. 

— Pelo que a Petrobras nos alega, ela foi obrigada a vender refinarias tangida por deliberação do Cade. Será que eu estou errado nessa informação? Eu acho que um efeito desse não foi bom para o Brasil. Por quê? Porque o sistema mundial é de mercado cativo — apontou Esperidião Amin.

Aprovado na CAE com 20 votos favoráveis e 2 contrários para ficar à frente da superintendência-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, que presidiu o conselho de 2017 a 2021, disse que o órgão investigava indícios de abuso de posição dominante por parte da Petrobras no Nordeste quando foi procurado pela estatal em 2019 em busca de um acordo, que deu início ao processo de venda de oito refinarias. Mas Souza ressaltou que a composição do preço dos combustíveis tem diversas variáveis e apontou que a preocupação do Cade era estabelecer um desenho que fosse benéfico ao consumidor.

— Tivemos o cuidado de, na costura do acordo, no desenho do desinvestimento, criar condições para que houvesse pressões competitivas entre diferentes praças. Sempre houve preocupação, por parte dos técnicos do Cade que trabalharam nesse caso, e intenção de que ao final do processo houvesse um desenho que fosse benéfico ao consumidor brasileiro, porque afinal de contas essa é a razão de ser do conselho, essa é a razão de ser do Cade — afirmou Souza.

Presidente da CAE, o senador Otto Alencar (PSD-BA) reforçou o argumento de que o resultado foi o inverso do pretendido pelo Cade. Ele citou o exemplo da Refinaria de Mataripe, na Bahia, que foi privatizada e, segundo ele, deu origem a sucessivos aumentos para o consumidor. 

— A Petrobras, num período, deu um aumento, e a Refinaria de Mataripe deu cinco aumentos, no mesmo período, no custo do combustível. Então, na Bahia, o preço ficou mais alto do que o praticado até, no período, pela Petrobras. Ou seja, o preço do combustível no meu estado, diesel e gasolina, ficou mais elevado que no resto do Brasil — criticou Otto.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) manifestou decepção com a atuação recente do Cade. Ele afirmou que o órgão foi usado pelo governo para justificar as privatizações.  

— A gente está passando esse perrengue todo, com combustível alto, em dólar, ajustado em tempo real por preço internacional num país autossuficiente, para poderem vender oito refinarias. A história é essa. Tudo isso é por causa do Cade e da Petrobras, claro, comandados pelo governo. Mancomunaram-se e "legitimaram", entre aspas bem grandes, o processo de venda das refinarias da Petrobras — declarou Jean Paul. 

Na mesma linha, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que o processo de privatização mereceria a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).

— Está precisando fazer uma CPI da Petrobras para avaliar o que está acontecendo. Por que estão vendendo os ativos da Petrobras a preço de banana? Quem está ganhando com isso?— questionou. 

Relator da indicação de Alexandre Barreto de Souza, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que o indicado reúne os requisitos necessários para ocupar o cargo. 

Marketplaces

Aprovado por unanimidade na CAE para exercer por quatro anos o cargo de conselheiro do Cade, Victor Oliveira Fernandes também respondeu a questionamentos dos senadores. Após ler seu relatório sobre a indicação, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) indagou Fernandes sobre a regulação dos chamados marketplaces. Trata-se de plataformas on-line que funcionam como “shoppings virtuais”, conectando vendedores e consumidores. Angelo Coronel afirmou que empresas estrangeiras desse ramo, em especial chinesas, concorrem de forma desigual e têm prejudicado varejistas no Brasil. Em resposta, o indicado afirmou que o Cade dispõe de ferramentas para enfrentar o problema, mas ressaltou que a discussão exige cautela.

— Claro que toda essa análise tem de ser feita muito cautelosamente pelo Cade, até mesmo porque o Cade deve considerar que, nesses mercados digitais, existe uma grande propensão à inovação, para proteger também os consumidores em termos de níveis de preço e níveis de oferta nesses mercados — ponderou Fernandes.

Ao longo da sabatina, senadores ainda questionaram a atuação do Cade no mercado financeiro e aéreo. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) cobrou soluções para prevenir, por exemplo, abusos como o elevado spread bancário (diferença entre as taxas de juros que os bancos pagam e as taxas que os bancos cobram em empréstimos ou financiamentos).

— Vocês precisam criar ferramentas que controlem o abuso. Se for um projeto de lei, tragam para nós, que nós vamos aprovar. Se você não tem instrumento legal para isso, traga aqui, que nós vamos fazer. Nós estamos cansados de ouvir: "Nós não podemos fazer. Nós precisamos de indícios, nós precisamos disso, nós precisamos daquilo" — disse a senadora.

Procuradora

À tarde, na continuação da reunião, a CAE aprovou também o nome da ex-secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, para o posto de procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)