CMA analisa projetos de conversão de multas ambientais e de gestão da água
Da Agência Senado | 28/03/2022, 15h39
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) volta a se reunir na quarta-feira (30), às 8h30, quando deverá votar uma série de projetos que tratam da conversão de multas ambientais e da gestão de recursos hídricos no Brasil.
Entre os projetos que tratam da conversão de multas ambientais, está o de Telmário Mota (Pros-RR) que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (PL 876/2019). E o do ex-senador Gladson Cameli (PP - hoje governador do Acre) que determina, como medida a ser preferencialmente adotada, a conversão de multas simples em serviços de preservação, melhora e recuperação da qualidade do meio ambiente (PLS 331/2018).
Em relação à gestão dos recursos hídricos, a CMA pode votar o projeto que promove o uso de fontes alternativas de abastecimento de água (PLS 13/2015) e o que inclui entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes (PL 1641/2019).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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