Nota técnica antivacina não teve participação da Anvisa, diz Barra Torres aos senadores

Nenhum integrante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participou da elaboração da nota técnica do Ministério da Saúde que questionou a efetividade das vacinas contra a covid-19. O esclarecimento foi feito, nesta quarta-feira (16), pelo diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Marcada por críticas de parlamentares ao governo federal, a reunião foi realizada a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que condenou a polêmica nota do Ministério da Saúde, publicada em janeiro, pondo em dúvida a ação dos imunizantes. Aprovada pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Helio Angotti, o documento afirmava que a efetividade da hidroxicloroquina contra a covid-19 está "demonstrada", e a das vacinas não.

— Houve a primeira, a segunda e, por fim, a terceira versão da nota. Não há ali a participação da Anvisa. E as correções efetuadas na sequência não contaram com a participação da agência. Portanto, não dá para dizer quais motivos levaram à elaboração do texto e quais motivos nortearam a colocação de informações sobre medicamentos e sobre imunobiológicos — explicou Barra Torres.

Na audiência, comandada pelo presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), o presidente da Anvisa também explicou aos parlamentares a posição da autarquia em relação à primeira versão da nota técnica, que apresentava tabela com pontos alusivos a medicamentos e às próprias vacinas contra a covid-19.

— O medicamento citado na nota, a hidroxicloroquina, possuía uma coluna dizendo haver demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados para a covid-19, com o que absolutamente a Anvisa não concorda. Na mesma coluna, há a afirmação de que não há efetividade de estudos para vacinas, com o que a Anvisa também não concorda — afirmou.

Sessão "antivacina"

Durante a oitiva, alguns senadores criticaram a realização de uma sessão temática no Senado, no último dia 14, para debater a eficiência do passaporte sanitário no enfrentamento à pandemia e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas e sociais da população. O debate foi proposto por Eduardo Girão (Podemos-CE).

O senador Randolfe Rodrigues exibiu trecho da sessão em que a médica infectologista, Roberta Lacerda, associa casos de mal súbito à vacina. Barra Torres condenou a divulgação desse tipo de informação:

— Não conheço a médica que afirmou isso, mas é o tipo de mensagem que vemos proliferar nas redes sociais, que vão contra tudo o que apresentei. Estamos perdendo tempo para enfrentar a pandemia, que não acabou, e damos ouvidos a essas colocações — disse.

O senador Humberto Costa, por sua vez, fez críticas ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que segundo ele, tem sido omisso ao longo da pandemia.

— Ouvir uma profissional dizer os absurdos, as irresponsabilidades e fazer afirmações criminosas a partir dessa sessão macabra que aconteceu no Plenário do Senado, reforça a omissão, a incompetência, a irresponsabilidade do CFM. A entidade deveria ser responsável por fiscalizar a ação profissional e fazer com que essa ação se dê com respeito aos princípios científicos e ao conhecimento já acumulado na sociedade brasileira. Lamento profundamente! — afirmou.

Em resposta à senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), Barra Torres disse que não foi convidado para o evento. A parlamentar citou dados oficiais da covid-19, que apontam 27 milhões de casos confirmados, 2,3% de letalidade, 638 mil mortes, 159 milhões de vacinados e 14 mortes de vacinados que estão sendo investigadas, em que se presume que os óbitos ocorreram por conta das vacinas.

— As vacinas salvam vidas, a gente percebe que vale a pena pagar o valor da vacina para cada vida. Tem gente que acha que não. Eu senti falta do Ministério da Saúde e da Anvisa [na sessão temática], mesmo com cada um dos convidados tendo defendido posições da própria conveniência — avaliou.

Ameaça a servidores

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também demonstrou preocupação com a as condições de trabalho e de segurança dos funcionários da Anvisa. Segundo o parlamentar, técnicos e diretores da entidade têm sofrido ameaças. Barra Torres reconheceu que o exercício da função regulatória em determinadas frentes torna-se um “incômodo” e informou que a Anvisa conta hoje com 1.600 funcionários concursados, dos quais 600 estão em abono de permanência.

Duas semanas antes de Bolsonaro ter cobrado o nome dos técnicos que autorizaram a vacinação infantil, servidores da Anvisa receberam duas ameaças, comunicadas à Polícia Federal e órgãos de segurança. Em decorrência das ameaças, Barra Torres disse que solicitou audiência à Polícia Federal para comunicar a decisão da agência em relação à vacinação infantil, que poderia ser foco de ações criminosas.

— No dia de aprovação das vacinas, o número de ameaças por correio eletrônico ultrapassou 124 ocorrências em 48 horas. E permanece até hoje, com o registro de 458 ameaças ou comunicações eletrônicas com ameaças, críticas e expressões de baixo calão — expôs.

Barra Torres explicou que as ameaças vêm sendo encaminhadas à Policia Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Procuradoria Geral da República, Ministério da Justiça e Procuradoria da República no Distrito Federal.

— Organismos como a Polícia Federal e o STF têm instrumentos de apuração em andamento. Não temos como afirmar a existência de nexo causal entre as falas do presidente e as ameaças. Há clima de insegurança e tensão desnecessárias — afirmou

Cloroquina e ivermectina

O presidente da Anvisa informou aos senadores que, até o momento, ao contrário dos fabricantes de vacinas, nenhuma empresa, farmácia ou laboratório que detém registro de medicamentos como ivermectina ou hidroxicloroquina, solicitou à Anvisa alteração de bula para inclusão do uso dessas substâncias contra a covid-19.

— Obviamente, se esses detentores de registro tivessem os dossiês científicos comprobatórios da segurança e eficácia desses medicamentos, fariam o pedido de alteração da bula porque teriam a possibilidade de utilizar esses medicamentos já existentes no Brasil no combate à pandemia. Esses laboratórios teriam ampliação de seu faturamento de maneira colossal. Não fizeram o pedido por um motivo: não tem a sustentação científica necessária — destacou.

Barra Torres destacou ainda que, embora a prática off label (fora da bula) exista desde os primórdios da medicina, “numa linha de tempo que vem de milênios”, o método prevê a particularização do caso à decisão médica em função de um indivíduo.

O diretor-presidente da Anvisa destacou, ainda, que a própria Sociedade Brasileira de Imunologia, “autoridade máxima de classe dos imunologistas”, manifestou-se contrária à nota técnica publicada, assim como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Vacinas em crianças

Senadores também pediram informações sobre a vacinação infantil. O convidado disse que a imunização das crianças foi pautada como a dos adultos, com os mesmos parâmetros de qualidade, segurança e eficácia

Barra Torres disse que “há o efeito muito pesado das fake news nesse sentido, com a distribuição muito grande de notícias que incutem medo na população, para o qual não está tendo contrapartida de informações para tirar esse medo e de expor a realidade científica dessa questão”.

Segundo ele, até o presente momento, o percentual de vacinação de crianças entre 5 e 11 anos de idade é de aproximadamente 16% no Brasil, contra 66,6% no Chile, 76% na Argentina, 31% nos Estados Unidos.

— O Brasil não fez absolutamente nada de diferente do que, por exemplo, 44 países em que a vacinação foi aprovada. Nosso país de fato caminha em passos lentos e tímidos em relação à vacinação infantil, que não tem óbito registrado em nenhum lugar do mundo, até o momento, na faixa etária das crianças. E um dos eventos adversos que vem sendo pontuado, como a miocardite, é muito mais frequente na covid-19 do que no uso da vacina — afirmou.

Terapia genética

Barra Torres esclareceu, ainda, que não existe relação entre as vacinas e ações de terapia genética, que envolvem produtos de elevadíssimo custo e de uso específico e que não guardam relação com vacinas, destinadas a grandes massas da população.

— Não há comprovação científica de que vacinas produzem alteração de DNA. Essa é uma informação que pega o simples nome da vacina para distorcer os fatos — afirmou.

Apelos

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) fez um pedido ao representante da agência reguladora para que ele não perca a oportunidade de dizer sempre à população brasileira que as vacinas são seguras; que a pandemia não acabou; que a população deve se proteger e que ainda precisa usar máscara. 

 — É o que o governo se recusa a fazer: uma propaganda de prevenção, de como se prevenir. Aliás, é outra coisa que eu nunca ouvi falar, uma pandemia com mais de dois anos, mais de 600 mil óbitos e não há nenhuma propaganda do governo federal dizendo para as pessoas como se defender. 

Ao final da audiência pública, foi a vez de Antônio Barra Torres fazer um apelo aos senadores:

— Nos deixem trabalhar, só isso. não precisa mais nada. Nós temos uma missão muito difícil para cumprir. Estamos tentando cumpri-la da melhor maneira possível, mas não é justo que, no meio dessa guerra, temos ainda de nos preocupar com coisas totalmente evitáveis e desnecessárias. O corpo técnico da Anvisa precisa desse apoio e vai fazer as entregas que o Brasil precisa, como tem feito nesses últimos 23 anos — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)