Projeto que tipifica novos atos terroristas terá sessão de debate
Da Agência Senado | 10/02/2022, 18h45
O projeto de lei que tipifica mais condutas como atos terroristas (PLS 272/2016) vai passar por uma sessão de debates, antes de ser votado pelo Plenário. O texto estava na pauta desta quinta-feira (10), mas foi retirado a pedido do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O requerimento para realização do debate foi aprovado na sessão. A data ainda será agendada.
O autor, senador Lasier Martins (Podemos-RS), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que marcasse de imediato a data da sessão de debates. Para Lasier, o Senado corre o risco de deixar o projeto ir “para as calendas”.
— Ele vai para seis anos [de tramitação]. É protelação e mais protelação. Por segurança jurídica, temos que distinguir o que é baderna do que é ato político — protestou.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse concordar com mais tempo para discutir o assunto e pediu que o projeto seja encaminhado para as Comissões.
— Esse tema é muito caro para nós. É uma tentativa de transformar o movimento social em ameaça — criticou.
O projeto pretende inserir na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, de 2016) as seguintes condutas: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado; e interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados.
A pena estipulada para todas essas condutas será de 12 a 30 anos de reclusão, bem como sanções correspondentes à prática de ameaça ou violência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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