Senado inclui 31 municípios do Espírito Santo na área de atuação da Codevasf

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto que inclui os 31 municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O PL 3.801/2021, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O parecer favorável foi emitido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Durante a leitura do relatório, ele observou que é “praticamente consensual” que a Codevasf tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento econômico e social das regiões em que atua, especialmente por meio de ações de revitalização de bacias hidrográficas, de desenvolvimento territorial e de irrigação. Segundo o senador, isso explica por que a área de atuação da companhia vem sendo expandida ao longo dos anos.

— No caso específico, não há como negar que é contraditório que os municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Sudene não estejam incluídos na área de atuação da Codevasf. Trata-se, justamente, daqueles municípios do estado em que a gestão de recursos hídricos — competência central da Codevasf — é fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Além disso, a área é relativamente pequena em relação àquela em que já atua a companhia.

Atualmente, 31 municípios do norte do Espírito Santo fazem parte da área de abrangência da Sudene e serão beneficiados pelo projeto: Aracruz, Governador Lindenberg, Itaguaçu e Itarana, Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Marilândia, Rio Bananal, São Domingos do Norte, Pancas, Sooretama, Alto Rio Novo, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Jaguaré, Mantenópolis, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Nova Venécia, São Mateus, Conceição da Barra, Boa Esperança, Pinheiros, Ecoporanga, Ponto Belo, Montanha, Mucurici e Pedro Canário.

Rose de Freitas justifica em seu texto que a Codevasf tem contribuído de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida da população nas regiões em que atua. Suas ações envolvem, por exemplo, abastecimento de água, pavimentações, apoio a arranjos produtivos locais, recuperação de áreas degradadas e fornecimento de máquinas e equipamentos. "Não por outra razão, sua área de atuação vem sendo gradualmente expandida para beneficiar um número crescente de pessoas", destaca a parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)