CMO publica indicações para R$ 98 milhões de emendas de relator para Saúde e Defesa

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) publicou as indicações do senador Marcio Bittar (PSL-AC) para execução de 41 emendas de relator-geral do Orçamento deste ano, que somam R$ 98,1 milhões. Dessas emendas, 40 trazem R$ 93,134 milhões em ações e serviços públicos de saúde e uma destina R$ 5 milhões para construção de moradias populares no programa Calha Norte. Marcio Bittar também encaminhou as indicações das emendas classificadas como RP9 aos ministérios da Saúde e da Defesa para que sejam executadas.

— Peço total atenção à publicação para que tenhamos conhecimento se verdadeiramente todas as indicações estão neste relatório para que possamos acompanhar — declarou a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Prefeituras

Na lista publicada pela comissão, as indicações para Saúde são de 32 prefeituras da Bahia, do Maranhão, do Mato Grosso e do Piauí, além dos governos de Tocantins e do Paraná. Já a indicação para Defesa veio da prefeitura de Feijó (AC). Não há indicações de deputados ou senadores.

Dos recursos, R$ 54,6 milhões vão para assistência à saúde em ações de média e alta complexidade. Outros R$ 31,5 milhões serão repassados para ações de atenção básica à saúde, que podem incluir a Saúde da Família, Saúde Bucal ou outras compensações específicas.

Transparência

A publicação atende à Resolução do Congresso Nacional 2/21 para dar transparência às emendas RP9. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido a execução desses recursos por julgar que havia falta de transparência e publicidade na sua distribuição por meio de indicações de parlamentares.

Após a resolução ser aprovada, a ministra Rosa Weber, do STF, decidiu na semana passada liberar a execução das emendas de relator e concedeu prazo de 90 dias para o Congresso Nacional publicar as indicações de todas as emendas executadas neste ano e em 2020.

Saúde e Desenvolvimento

De R$ 10,7 bilhões em emendas de relator-geral do Orçamento empenhadas neste ano, quase a metade (R$ 4,6 bilhões) foi para a Saúde. O ministério ganhou mais recursos do que no ano passado, quando 18% das emendas de relator foram empenhados para essa pasta (R$ 3,9 bilhões).

Quase R$ 1,4 bilhão em emendas de relator foi empenhado após a Resolução 2/21, a maioria destinada a programas de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. Essas emendas já estavam em processamento nos ministérios no momento da decisão do STF, por isso ainda não tiveram as indicações publicadas pela Comissão Mista de Orçamento.

Da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)