CCJ sabatina indicado ao CNJ nesta quarta; pauta inclui três projetos
Da Agência Senado | 14/12/2021, 19h33
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião marcada para esta quarta-feira (15), às 9h30, para sabatinar João Paulo Santos Schoucair, indicado para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Schoucair foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (por meio do ofício OFS 20/2021). O relator da indicação é o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Lei Geral do Esporte
Após a sabatina, a pauta da CCJ prevê a votação de três projetos de lei. O primeiro deles é o projeto da Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017), sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Elaborado em 2016 por uma comissão de juristas e apresentado em 2017 pela Comissão Diretora do Senado, o projeto trata das formas de financiamento público e privado, da gestão das entidades esportivas, do regime de trabalho de atletas e treinadores e da infraestrutura das arenas esportivas, entre outros assuntos. A intenção é consolidar as diferentes normas sobre esporte em um mesmo diploma legal.
O texto cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas, impedindo as pessoas consideradas inelegíveis (com base na legislação eleitoral) de dirigir clubes e federações. Também estariam impedidas, de acordo com a proposta, as pessoas que tiverem sido afastadas por gestão temerária ou fraudulenta.
Medula óssea
Outro projeto de lei na pauta da CCJ é o PL 3.523/2019, que busca facilitar a localização de doadores com medula óssea compatível com a de paciente que necessite de transplante, mas que não tenha sido localizado com os dados de contato armazenados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, o Redome. O senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE) é o relator.
Armas de fogo
Também está na pauta o PL 3.723/2019, projeto de lei que muda regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs). O relator da matéria é o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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