CCJ sabatina indicado ao CNJ nesta quarta; pauta inclui três projetos

Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin

Da Agência Senado | 14/12/2021, 19h33

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião marcada para esta quarta-feira (15), às 9h30, para sabatinar João Paulo Santos Schoucair, indicado para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Schoucair foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (por meio do ofício OFS 20/2021). O relator da indicação é o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Lei Geral do Esporte

Após a sabatina, a pauta da CCJ prevê a votação de três projetos de lei. O primeiro deles é o projeto da Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017), sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Elaborado em 2016 por uma comissão de juristas e apresentado em 2017 pela Comissão Diretora do Senado, o projeto trata das formas de financiamento público e privado, da gestão das entidades esportivas, do regime de trabalho de atletas e treinadores e da infraestrutura das arenas esportivas, entre outros assuntos. A intenção é consolidar as diferentes normas sobre esporte em um mesmo diploma legal.

O texto cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas, impedindo as pessoas consideradas inelegíveis (com base na legislação eleitoral) de dirigir clubes e federações. Também estariam impedidas, de acordo com a proposta, as pessoas que tiverem sido afastadas por gestão temerária ou fraudulenta.

Medula óssea

Outro projeto de lei na pauta da CCJ é o PL 3.523/2019, que busca facilitar a localização de doadores com medula óssea compatível com a de paciente que necessite de transplante, mas que não tenha sido localizado com os dados de contato armazenados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, o Redome. O senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE) é o relator.

Armas de fogo

Também está na pauta o PL 3.723/2019, projeto de lei que muda regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs). O relator da matéria é o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)