Projeto abre crédito de R$ 300 milhões para Programa Gás dos Brasileiros
Da Redação | 01/12/2021, 16h26
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/2021, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento federal para o programa de auxílio gás — chamado de Gás dos Brasileiros. A expectativa é atender 5,531 milhões de famílias neste ano. A partir do ano que vem, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias.
O auxílio Gás dos Brasileiros — previsto na Lei 14.237/2021 — deve ser concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP. Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem.
Dos recursos do PLN 42/21, R$ 230 milhões foram transferidos do seguro-desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais. O Ministério da Economia informa que as programações canceladas não sofrerão prejuízo na sua execução, pois foram calculadas de acordo com as projeções de gastos até o fim do ano. O Ministério do Trabalho e Previdência também afirma que a dotação cancelada do seguro-desemprego não será necessária para cobrir o programa.
O PLN 42/2021 precisa ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no Plenário do Congresso.
Da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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