Senado vai analisar projeto sobre gravação de ações policiais

O Senado pode analisar em breve um projeto que regula a possibilidade de gravação de ações policiais (PL 2.416/2015). Esse texto foi aprovado em comissão da Câmara por meio de decisão conclusiva — o que permite que a matéria seja remetida diretamente ao Senado.

Um deputado federal havia apresentado recurso para que a proposta fosse votada no Plenário da Câmara, antes que pudesse ser enviado ao Senado, mas o recurso foi rejeitado na última quarta-feira (24).

A matéria foi aprovada na Câmara na forma de um substitutivo ao projeto. O texto faculta ao poder público oferecer equipamento de gravação em vídeo (ou tecnologia de transmissão e registro de vídeo) a equipes encarregadas de ação policial em que haja a possibilidade de uso da força.

Apesar de tornar a medida facultativa, o substitutivo manteve o objetivo do projeto, que é permitir a constituição de provas para assegurar o controle social da atividade policial. Segundo a proposta, as gravações também deverão ser usadas em repartições policiais onde o preso for apresentado.

STJ

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todas as operações policiais devem ser gravadas, dando prazo de um ano para que as polícias adquiram as câmeras.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)