Comissões sugerem R$ 29,3 bilhões em emendas ao Orçamento; prazo termina na terça-feira
Da Agência Senado | 12/11/2021, 14h17
As comissões permanentes do Senado e do Congresso Nacional apresentaram R$ 29,3 bilhões em emendas ao Orçamento de 2022. O prazo para que senadores, deputados, comissões e bancadas estaduais indiquem sugestões de despesas ao projeto de lei que fixa as receitas e despesas da União para o próximo ano (PLN 19/2021) termina na terça-feira (16). As indicações serão então analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
As 14 comissões temáticas em funcionamento no Senado apresentaram um total de R$ 24,7 bilhões em emendas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) foi a que sugeriu o maior volume de recursos: R$ 8,6 bilhões. Desse montante, o colegiado recomenda que R$ 5 bilhões sejam aplicados em políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O relator das emendas foi o presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE).
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) indicou mais de R$ 3,6 bilhões em despesas. A maior parte dos recursos alocados pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), vai para o Comando da Aeronáutica investir na aquisição de aeronaves de caça: R$ 2,4 bilhões.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) figura em terceiro lugar entre as que apresentaram os valores de emendas mais expressivos. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), sugeriu um total de R$ 3,2 bilhões. A ação "Desenvolvimento sustentável local integrado" ficou com R$ 1 bilhão.
Comissões mistas
Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas ao Orçamento: quatro de apropriação e quatro de remanejamento. A diferença entre elas é que as emendas de apropriação podem usar como fonte de recursos a chamada reserva de contingência. Essa dotação prevista no Orçamento é usada para a abertura de créditos adicionais e o atendimento de emendas parlamentares, entre outras despesas.
Das três comissões mistas em funcionamento no Congresso Nacional (com a participação de senadores e deputados), duas já definiram emendas ao Orçamento de 2022. Juntos, os colegiados de Orçamento (CMO) e de Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) sugerem despesas no valor de R$ 4,6 bilhões
A CMO responde por R$ 4 bilhões em emendas. O colegiado dividiu o valor igualmente entre quatro ações consideradas prioritárias: serviços de atenção primária à saúde; apoio das instituições federais de educação superior; infraestrutura e mobilidade urbana; e agricultura e agropecuária sustentável.
Dos R$ 650 milhões indicados pela CMMIR, o tema acolhimento humanitário e interiorização de migrantes ficou com R$ 250 milhões. As outras ações beneficiadas são promoção e defesa de direitos humanos (R$ 150 milhões); estruturação do Sistema Único de Assistência Social (R$ 150 milhões) e proteção social especial (R$ 100 milhões). A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) deve definir as emendas ao Orçamento na terça-feira (16).
Emendas individuais
No dia 16 de novembro também termina o prazo para a apresentação de emendas individuais, sugeridas por senadores e deputados, e de bancadas estaduais. São R$ 16,2 bilhões com execução obrigatória.
O PLN 19/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para as sugestões individuais. Metade desse valor (R$ 5,24 bilhões) deve ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde.
Considerando que o Congresso Nacional conta com 81 senadores e 513 deputados, cada parlamentar pode sugerir individualmente despesas até o valor total de R$ 17,6 milhões. As bancadas estaduais podem indicar despesas no valor total de R$ 5,7 bilhões.
A CMO deve votar o relatório preliminar do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) até 25 de novembro. O prazo para análise dos relatórios setoriais termina em 2 de dezembro. O relatório final deve ser analisado pela CMO até 9 de dezembro. A expectativa é de que o texto seja votado no Plenário do Congresso Nacional até 22 daquele mês.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
| EMENDAS APROVADAS | |
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COMISSÕES DO SENADO CAEComissão de Assuntos Econômicos Relator: Otto Alencar (PSD‑BA) |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Conservação e recuperação de bacias hidrográficas | R$ 16.000.000 |
| Conservação e recuperação de bacias hidrográficas | R$ 300.000.000 |
| Apoio à Fundação Getúlio Vargas | R$ 40.000.000 |
| Desenvolvimento de micro e pequenas empresas | R$ 300.000.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 656.000.000 |
| CAS Comissão de Assuntos Sociais Relator: Nelsinho Trad (PSD‑MS) |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) | R$ 90.000.000 |
| Estruturação de unidades de atenção especializada de saúde | R$ 120.000.000 |
| Custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial | R$ 200.000.000 |
| Estruturação da rede da serviços da atenção primária à saúde | R$ 110.000.000 |
| ▼ REMANEJAMENTO | |
| Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde | R$ 11.000.000 |
| Serviços de saneamento básico em comunidades rurais ou tradicionais | R$ 40.000.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 571.000.000 |
| CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Relator: Eduardo Braga (MDB‑AM) |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade | R$ 100.000.000 |
| Articulação de política pública sobre drogas | R$ 100.000.000 |
| Promoção e defesa de direitos humanos | R$ 100.000.000 |
| Regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas | R$ 150.000.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 450.000.000 |
| CCT Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Relator: Rodrigo Cunha (PSDB‑AL) |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) | R$ 40.000.000 |
| Fomento a tecnologias digitais e processo produtivo | R$ 600.000.000 |
| Reabilitação, acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas | R$ 10.000.000 |
| Apoio a projetos de inclusão digital | R$ 200.000.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 850.000.000 |
| CDH Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Relator Humberto Costa (PT‑PE) |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Promoção e defesa de direitos humanos | R$ 1.500.000.000 |
| Construção e reforma de unidades de atendimento socioeducativo | R$ 2.000.000.000 |
| Promoção dos direitos dos povos indígenas | R$ 100.000.000 |
| Políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres | R$ 5.000.000.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 8.600.000.000 |
| CDR Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Relator: Roberto Rocha (PSDB‑MA) |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Desenvolvimento sustentável local integrado | R$ 1.000.000.000 |
| Infraestrutura turística | R$ 700.000.000 |
| Implantação e qualificação viária | R$ 850.000.000 |
| Reabilitação, acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas | R$ 500.000.000 |
| ▼ REMANEJAMENTO | |
| Esgotamento Sanitário em municípios com mais de 50 mil habitantes | R$ 100.000.000 |
| Implantação e qualificação viária | R$ 100.000.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 3.250.000.000 |
| CE Comissão de Educação, Cultura e Esporte Relator: Eduardo Braga (MDB‑AM) |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Desenvolvimento da educação básica | R$ 800.000.000 |
| Aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica | R$ 750.000.000 |
| Implantação e modernização de espaços e equipamentos culturais | R$ 200.000.000 |
| Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional | R$ 950.000.000 |
| ▼ REMANEJAMENTO | |
| Aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica | R$ 30.000.000 |
| Apoio e desenvolvimento da educação básica | R$ 100.000.000 |
| Reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais | R$ 100.000.000 |
| Implantação e modernização de infraestrutura para o esporte educacional | R$ 26.218.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 2.956.218.000 |
| CI Comissão de Serviços de Infraestrutura Relator Esperidião Amin (PP‑SC) |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Construção de ponte sobre o rio Araguaia | R$ 60.000.000 |
| Adequação de trecho rodoviário na Região Sul | R$ 100.000.000 |
| Adequação de trecho rodoviário na BR-470 | R$ 100.000.000 |
| Estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes | R$ 170.000.000 |
| ▼ REMANEJAMENTO | |
| Adequação de trecho rodoviário na BR-267 | R$ 90.000.000 |
| Conservação da malha rodoviária na Região Centro-Oeste | R$ 300.000.000 |
| Construção de trecho rodoviário na BR-235 | R$ 100.000.000 |
| Construção de trecho rodoviário nas BRs 163, 262 e 419 | R$ 56.040.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 976.040.000 |
| CMA Comissão de Meio Ambiente Relator: Veneziano Vital do Rego (MDB‑PB) |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Prevenção e controle de incêndios florestais | R$ 300.000.000 |
| Gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental | R$ 300.000.000 |
| Pesquisa e monitoramento oceanográfico e climatológico da Amazônia Azul | R$ 20.000.000 |
| Pesquisa, desenvolvimento científico e difusão do conhecimento | R$ 30.000.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 650.000.000 |
| CRA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Relator: Jayme Campos (DEM‑MT) |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para agropecuária | R$ 200.000.000 |
| Inclusão de agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais | R$ 100.000.000 |
| Reforma agrária e regularização fundiária | R$ 300.000.000 |
| Consolidação dos assentamentos rurais | R$ 100.000.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 700.000.000 |
| CRE Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Relator: Marcos do Val (Podemos‑ES) |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Aquisição de aeronaves de caça | R$ 2.482.648.222 |
| Implantação do projeto Forças Blindadas | R$ 230.000.000 |
| Desenvolvimento de sistemas de tecnologia nuclear | R$ 900.000.000 |
| Promoção comercial e de investimentos | R$ 20.000.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 3.632.648.222 |
| CSF Comissão Senado do Futuro Relator: Izalci Lucas (PSDB‑DF) |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Desenvolvimento da produção agropecuária sustentável | R$ 100.000.000 |
| Políticas de inovação e desenvolvimento sustentável | R$ 200.000.000 |
| Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado | R$ 440.000.000 |
| Projetos de cidades conectadas por organização social | R$ 100.000.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 840.000.000 |
| CTFC Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor Relator: Styvenson Valentim (Podemos‑RN) |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Proteção e defesa do consumidor | R$ 100.000.000 |
| Auditoria e fiscalização tributária e aduaneira | R$ 360.000.000 |
| Fortalecimento das ações de autoridade monetária | R$ 70.020.000 |
| Fortalecimento da auditoria do Sistema Único de Saúde | R$ 40.000.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 570.020.000 |
| ▶▶ TOTAL COMISSÕES DO SENADO |
R$ 24.701.926.222 |
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COMISSÕES MISTAS CMMIRComissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Ações de proteção social especial | R$ 100.000.000 |
| Promoção e defesa de direitos humanos | R$ 150.000.000 |
| Estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) | R$ 150.000.000 |
| Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes | R$ 250.000.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 650.000.000 |
| CMO Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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| ▼ APROPRIAÇÃO | |
| Serviços de atenção primária à saúde | R$ 1.000.000.000 |
| Apoio das Instituições Federais de Educação Superior | R$ 1.000.000.000 |
| Infraestrutura e mobilidade urbana | R$ 1.000.000.000 |
| Agricultura e agropecuária sustentável | R$ 1.000.000.000 |
| ▶ TOTAL | R$ 4.000.000.000 |
| ▶▶ TOTAL COMISSÕES MISTAS |
R$ 4.650.000.000 |
| ▶▶▶ TOTAL COMISSÕES DO SENADO E MISTAS |
R$ 29.351.926.222 |
Fonte: Senado Federal e Câmara dos Deputados
(a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência deve definir as emendas ao Orçamento até o dia 16 de novembro)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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