Debate de comissões sobre regularização fundiária é adiado
Da Agência Senado | 09/11/2021, 10h33 - ATUALIZADO EM 11/11/2021, 17h50
As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiaram o debate sobre regularização fundiária que realizariam nesta sexta-feira (12), a partir das 8h. Ainda não foi marcada uma nova data.
A audiência pública adiada tem como foco a instrução de dois projetos de lei (PL) que tramitam em conjunto: o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), e o PL 2.633/2020, originário da Câmara dos Deputados. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é relator de ambos os projetos.
O primeiro projeto visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país. Segundo Irajá, o marco regulatório proposto nesse texto vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento. As discussões que o Senado vem promovendo sobre o assunto têm demonstrado que há divergências sobre o projeto.
A segunda proposta permite aumentar o tamanho (de quatro para seis módulos fiscais) de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, a partir da análise de documentos e de declaração do ocupante de que cumpre a legislação ambiental.
A lista de convidados da audiência incluía Anaximandro Almeida, do Incra; Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon); Rodrigo Kaufmann, da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA); e Cristina Lopes, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
A reunião havia sido sugerida pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidentes da CMA e da CRA, respectivamente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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