Cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher está na pauta desta quarta

O Plenário do Senado pode analisar nesta quarta-feira (20) projeto da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPCMulher). De acordo com o PL 1.012/2020, a ferramenta será um instrumento de cooperação entre União, estados, DF e municípios para uniformizar e consolidar informações que contribuam com as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Kátia afirma na justificativa que a ausência de um banco de dados adequado dificulta o combate a esse tipo de violência.

“O projeto tem por finalidade criar mais um instrumento para inibir a violência contra a mulher, garantindo a elas o direito à vida, à saúde e à integridade física e moral, de modo a fortalecer as políticas públicas de enfrentamento a esse fenômeno”, diz a senadora.

Trabalho presencial

Também pode ser analisado na sessão de quarta-feira o PL 2.477/2021, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabelece procedimentos para a volta e permanência do trabalho presencial e a continuidade do trabalho a distância durante a pandemia.

Outro item que pode ser votado é o PL 1.932/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que cria um sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e abastecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Senadores podem analisar ainda o projeto que proíbe a divulgação de imagens em redes sociais, ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos, que possam promover a violência no trânsito, como a prática de infração de natureza gravíssima (PL 130/2020).

Entre as infrações classificadas como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) que podem ser enquadradas no projeto estão a prática de competições em vias públicas (os chamados rachas) e a exibição de manobras.

A matéria estava prevista inicialmente para ser votada na terça-feira (19), mas foi adiada e incluída na pauta da sessão seguinte.

Cop26

A pauta do Plenário também inclui a alteração da meta de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como o fim do desmatamento ilegal. O PL 1.539/2021, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), antecipa para 2025 a meta de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa.

Kátia espera que o projeto seja aprovado antes Cúpula do Clima, a COP26, que será realizada em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro.

“Se o Brasil atingir a meta de redução de desmatamento já em 2025, nossos produtos, em especial os agropecuários, terão acesso facilitado aos maiores e mais  exigentes mercados consumidores, além da atração de bilhões de dólares em investimentos diretos. Como consequência, promoveremos a proteção ao meio ambiente e simultaneamente serão gerados empregos e renda aos brasileiros”, avalia a senadora. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)