CMA vai analisar ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

O projeto que torna lei a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). A votação em plenário estava prevista para esta quarta-feira (25), quando decisão foi anunciada pela relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A intenção do PL 2847/2021, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), é evitar que outro texto, já apresentado na Câmara, possa sustar o decreto.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros tem sua área nos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, todos no estado de Goiás. Com o decreto de 2017, a área da unidade de conservação passou de 65 para 240 mil hectares.  Essa ampliação, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já havia sido feita em 2001 e suspensa em 2003, após questionamentos na justiça.

Reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, o Parque é parte do bioma Cerrado, que vem sendo afetado pelo avanço da agropecuária. De acordo com Kajuru, a ampliação ajudaria a proteger 17 espécies da flora e 34 espécies de fauna ameaçadas de extinção, como o lobo-guará, a onça-pintada, o tamanduá-bandeira e o pato-mergulhão.

Texto

O projeto estabelece que a ampliação tem o objetivo de aumentar a representatividade de ambientes protegidos; garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos; contribuir para a estabilidade ambiental da região e proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico.

O texto traz as coordenadas no Parque e especifica as faixas de domínio ao logo das rodovias que o cortam. Também autoriza atividades relacionadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de mineração (sujeita a licenciamento ambiental) dentro da zona de amortecimento do parque. Essa área, estabelecida ao redor de unidades de conservação, serve para filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, como ruídos e poluição, por exemplo.

 Questionamentos

Ao apresentar o texto, o senador Jorge Kajuru lembrou que a área de conservação já havia passado por duas reduções. A primeira, segundo o senador, ocorreu em 1972, de 625 mil hectares para 171 mil hectares. A segunda diminuição ocorreu em 1981, quando a área caiu para 65,5 hectares.

A ampliação feita em 2017 foi discutida durante duas décadas e, de acordo com Kajuru, envolveu diversos estudos técnicos além de negociações com o governo do Estado de Goiás. Mesmo assim, após a ampliação, um projeto foi apresentado na Câmara para derrubar o decreto (PDL 338/2021) e questionamentos foram apresentados ao STF por proprietários de terras.

“A integridade do Parque, em sua nova área, tem sido submetida, desde 2017, a diversos ataques, tanto na esfera judicial quanto na esfera legislativa. Na esfera judicial, o STF tem reafirmado a legalidade dos atos que levaram à edição do decreto presidencial que ampliou o Parque”, explicou o senador, que resolveu apresentar um texto com mesmo teor do decreto para garantir a ampliação do parque em lei.

Relatório

No seu relatório pela aprovação do projeto, a senadora Eliziane Gama manteve a ampliação do Parque, mas retirou detalhamentos que só poderiam ser feitos por decreto e não pelo Poder Legislativo. É o caso, por exemplo, da definição de que a zona de amortecimento ficaria a cargo do ICMBio.

“A definição da zona de amortecimento da unidade é matéria afeta ao Poder Executivo, não cabendo a projeto de lei de iniciativa parlamentar determinar quem o fará e por meio de qual tipo de ato”, explicou a senadora, que retirou outros dispositivos do texto com a mesma justificativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)