Senadores lembram os 133 anos da Lei Áurea nesta quinta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou nesta quinta-feira (13), na sessão deliberativa remota do Plenário, os 133 anos da Lei Áurea sancionada pela princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888, que determinou a abolição oficial da escravidão no Brasil.  

Pacheco ressaltou que para o movimento negro não há necessariamente o que se comemorar nesta data, pelo motivo de que a abolição não foi seguida de projetos político e social em prol da população negra liberta, que permaneceu marginalizada no país. No entanto, o presidente do Senado afirmou que a data é uma “oportunidade para a reflexão e protesto sobre as desigualdades que persistem, ainda hoje, na sociedade brasileira”. 

— A reflexão de que a abolição da escravatura foi resultado de um processo histórico com participação de pessoas negras e não negras. O dia 13 de maio representa a luta de pessoas como José do Patrocínio e Luiz Gama, lideranças que estiveram no centro da luta abolicionista. Protesto para relembrarmos que essa data foi o início de uma luta que persiste até os dias de hoje pela libertação social, econômica e cultural dos negros no Brasil. Portanto, dessa luta pelo fim da discriminação e da exclusão, cujo marco decisivo e histórico foi a Lei Áurea, todos nós devemos participar ativa e cotidianamente para superarmos o racismo estrutural que ainda persiste em nosso país — declarou Pacheco. 

Racismo 

O senador Paulo Paim (PT-RS) relembrou que, até o evento da abolição da escravatura, foram mais de 400 anos de falta de humanidade, com mais de 12 milhões de africanos sequestrados e escravizados, e mais de dois milhões de indígenas mortos. Ele também recordou a morte de João Alberto, cidadão negro assassinado por dois seguranças brancos em um supermercado em Porto Alegre (RS) ano passado, e as mortes que ocorreram, no dia 6 de maio, na comunidade do Jacarezinho (RJ), fato que o senador considerou um massacre.  

— No Brasil, a abolição não foi concluída. A maioria do povo negro continua deixado à própria sorte, 71% das pessoas mortas por assassinato são negros e negras, 64% da população carcerária é negra. A renda mensal média dos não negros é de R$ 2,8 mil, enquanto dos negros é entorno de R$ 1,6 mil. 43% dos negros vivem sem rede de esgoto. A cada 23 minutos um jovem negro é morto. Em 24 horas, três mulheres são mortas, a maioria é negra. O racismo estrutural é uma chaga, precisamos todos juntos, brancos, negros e indígenas, combatê-lo — afirmou Paim. 

Lei Áurea 

O documento original da Lei Áurea está sob a guarda dos arquivos do Senado Federal. A lei conta com apenas dois artigos, que foram aprovados com rapidez, pois a proposta era considerada urgente e um anseio nacional dos senadores da época.  

O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo imperial no dia 8 de maio de 1888. Após dois dias do envio, os deputados aprovaram o texto, que seguiu para o Senado. No dia 13 de maio de 1888, os senadores votaram a favor do projeto, que foi encaminhado imediatamente para a sanção da princesa imperial regente, a princesa Isabel, que assinou a medida no mesmo dia. Ela estava substituindo Dom Pedro II, que estava afastado do cargo por motivos de saúde.    

A lei teve que ser assinada também pelo ministro da Agricultura da época, Rodrigo Augusto da Silva, porque os escravos eram considerados propriedade dos donos de terra. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)