O 13 de maio reforça que a abolição da escravatura não foi concluída, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (13), a situação da população negra no Brasil. Paim afirmou que a ausência do Estado é refletida e sentida pelos negros até hoje, quando 71% das pessoas mortas por assassinato são negras. O Dia da Abolição da Escravatura é celebrado em 13 de maio no Brasil.

— Cada ano que passa o 13 de maio torna-se cada vez mais atual. Hoje reforça que a abolição da escravatura não foi concluída. Nenhuma política após a abolição foi implantada para os ex-escravizados que foram deixados à própria sorte — destacou.

O senador disse ter resgatado, junto com movimentos negros, diversas propostas para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Entre eles, o PRS 17/2021, projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo, que terá senadores e deputados federais como integrantes. A matéria foi aprovada no Senado em março, mas a frente parlamentar ainda não foi instalada devido à pandemia de coronavírus.

Outro projeto destacado por Paim é o PL 2.179/2020, de sua autoria, que obriga órgãos de saúde a registrar dados como marcadores étnico-raciais, idade, sexo, condição de deficiência e localização dos pacientes com covid-19. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2020 e está na Câmara dos Deputados.

Paim pediu ainda a aprovação de proposta que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020). De sua autoria, a matéria tem relatoria favorável do senador Romário (PL-RJ).

— Esses crimes de racismo que acontecem diariamente não podem ser vistos somente como injúria racial. Eles precisam ser imprescritíveis e inafiançáveis como é todo crime de racismo — ressaltou Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)