Regulamentação do Conselho Consultivo de Saúde está na pauta do Senado

Da Agência Senado | 04/05/2021, 13h45 - ATUALIZADO EM 04/05/2021, 14h30

O Senado pode votar nesta quarta-feira (5), a partir das 16h, o projeto de Rose de Freitas (MDB-ES) que regulamenta a criação do Conselho Consultivo de Saúde, determinando que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados (PL 1.169/2021). A proposta tem o parecer pela aprovação, feito pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

No substitutivo, Confúcio detalha que caberá ao Poder Executivo regulamentar a criação do conselho, que terá como missão emitir pareceres técnicos, reunindo-se periodicamente. O colegiado será composto de profissionais de saúde, cientistas e pesquisadores, representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, do Ministério da Ciência e Tecnologia, das secretarias de saúde estaduais e municipais, da sociedade civil e de povos indígenas. Todos os membros deverão ter reconhecidos trabalhos em suas áreas de atuação e notório saber na área da saúde.

Fundos Filantrópicos 

Também poderá ser votado o projeto de Antonio Anastasia (PSD-MG) que cria os Fundos Filantrópicos Emergenciais (PL 4.450/2020). Esses fundos não poderão ter fins lucrativos e deverão arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas para programas e projetos de interesse público, em situações de necessidades emergenciais oriundas de decretação de calamidade pública.

Outros projetos também estão na pauta do Plenário, podendo ser aprovados ainda na quarta-feira: a que prorroga o período de suspensão de pagamento de obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies - PL 1.133/2021); e a que torna mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e que define a competência em modalidades de estelionato (PL 4.554/2020).

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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