IFI: Responsabilidade nas contas públicas aumenta capacidade para políticas sociais

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse nesta quinta-feira (4) que não se deve alimentar uma falsa contradição entre o que é bom para a economia e o que é bom para o povo.

— Esse debate é muito oportuno porque tivemos ontem e hoje pela manhã no Plenário do Senado [durante a votação da PEC Emergencial] grandes discussões sobre essa questão. E ela está se radicalizando, como tudo no Brasil. Aí a questão fiscal passa a ser sinônimo de mercado. Passa a ser não uma questão que interessa a todos, mas uma questão que interessa ao mercado — disse Tasso.

O senador, que é autor de um projeto que trata da responsabilidade social (PL 5.343/2020), inclusive como geradora de maior igualdade social, falou durante webinar promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), com o tema Responsabilidade Fiscal e a Responsabilidade Social.

O objetivo do webinar foi discutir o desenho e o financiamento das políticas sociais, a exemplo do novo auxílio emergencial. Isso em face da pandemia de covid-19 e da crise econômica, com impactos profundos sobre o mercado de trabalho, o que fez a demanda por benefícios sociais aumentar.

O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, disse que a transparência e a responsabilidade nas contas públicas aumentam a capacidade do governo de promover políticas sociais em quantidade e qualidade para todos. Ao lado do diretor da IFI Josué Pellegrini, Salto coordenou o webinar.

Também participaram do debate o economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).

Duque apresentou simulações para a evolução da pobreza no Brasil, destacando o efeito que o auxílio emergencial exerceu sobre a desigualdade. Ele mostrou que, para diferentes cenários e evitando os erros cometidos em 2020, é possível ter um programa focalizado e com efeito importante para as famílias mais pobres, sem gerar desequilíbrio fiscal.

Pedro Nery corroborou a visão apresentada por Duque e destacou que a responsabilidade fiscal é também uma via para garantir renda e emprego às famílias. Segundo ele, é por meio de políticas responsáveis que se consegue manter taxas de juros baixas e inflação controlada — a base para a volta do crescimento econômico.

IFI

Em 2021, a segunda onda da covid-19 tem se mostrado mais drástica do que a primeira, com médias de mortes diárias ainda mais altas do que as observadas no ano passado. A necessidade de um novo auxílio temporário às pessoas que perderam seus empregos, no mercado formal e no informal voltou a fazer parte da agenda nacional. Daí a importância de se discutir o futuro da agenda social e o espaço fiscal para o seu financiamento equilibrado.

Neste ano, o auxílio emergencial, segundo cálculos publicados pela IFI no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro, poderá ficar em R$ 34,2 bilhões, se 45 milhões de pessoas forem beneficiadas com quatro parcelas mensais de R$ 250. Na PEC, fixou-se limite máximo para essa despesa, da ordem de R$ 44 bilhões. Segundo Felipe Salto, esse valor, se utilizado integralmente, poderá servir ao pagamento de até cinco meses do novo benefício, considerados os parâmetros descritos acima.

A IFI foi instalada em 2016 para promover a transparência nas contas públicas e colaborar para a disciplina fiscal do país. Dentro das atribuições previstas em lei (Resolução 42/2016), a instituição projeta cenários econômicos e fiscais e calcula os efeitos de eventos com impacto relevante sobre as contas públicas. Em 2019, a instituição produziu cerca de 15 trabalhos sobre a reforma da previdência, provendo informações relevantes ao debate público e à atuação parlamentar.

Em 2020, a crise da covid-19 impôs uma mudança relevante nos cenários prospectivos, tamanha a incerteza envolvendo a extensão e as dimensões da doença. A equipe da instituição promoveu quatro revisões nos quadros de projeções e gerou relatórios e análises sobre as diferentes medidas tomadas pelo governo e pelo Congresso para debelar a crise e amenizar os seus efeitos econômicos e sociais. O cálculo do impacto fiscal do auxílio emergencial, por exemplo, ajudou a pautar os debates sobre o novo programa junto à imprensa e ao parlamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)