Propostas de atenção a pacientes de câncer de mama marcam dia de luta contra a doença

O dia 27 de novembro é o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama. A data foi estabelecida pela Lei 12.116, de 2009, aprovada pelo Congresso Nacional. A mais recente previsão de incidência de casos, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), é de 51,29 para cada 100 mil mulheres. Para 2021, a estimativa do Inca é de 66 mil novos casos.

Entre os projetos em análise no Senado para facilitar o atendimento a essas mulheres, os senadores propõem avanços na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), na redução dos prazos para realização de exames e tratamento, e no financiamento de hospitais especializados.  

Neste ano, a pandemia da covid-19 tem desestimulado as pessoas a procurar os serviços de saúde. Todos os serviços de diagnóstico sofreram uma redução drástica no número de pacientes, e o atraso na descoberta da doença pode reduzir as chances de cura.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica, orienta as mulheres a buscar os serviços de saúde pública mesmo durante a pandemia. Ela cobra a regulamentação da Lei 13.896, de 2019, que fixa o prazo de 30 dias para a realização de exames pelo SUS em pacientes com suspeita de câncer.

— Tem pacientes que esperam até 200 dias, de acordo com auditoria feita pelo TCU [Tribunal de Contas da União]. Quase um ano. É muito tempo para quem está com uma doença potencialmente fatal. No entanto, a regulamentação da lei, que deveria ter saído até o final de abril, ainda não foi feita pelo Ministério da Saúde — alertou.

Tratamento

Entre as propostas analisadas no Senado para melhorar o atendimento às mulheres com a doença está o projeto do senador Reguffe (Podemos-DF) que determina o prazo de início do tratamento de câncer para 45 dias após o diagnóstico por meio de laudo patológico ou exame de imagem (PL 3.740/2019).

Para resolver o problema da demora excessiva na confirmação da doença, a proposta reduz o período previsto na chamada “Lei dos 60 dias”, como é popularmente conhecida a Lei 12.732, de 2012, para o primeiro tratamento no SUS do paciente com neoplasia maligna (câncer).

“A abreviação desse prazo em 15 dias certamente será crucial no tratamento de milhares de pessoas, podendo significar, ao fim, a diferença entre o sucesso ou não da batalha pela vida”, ressaltou Reguffe.  

Outra proposta, o PL 6.554/2019, estabelece atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. O projeto é um substitutivo da Câmara ao PLS 374/2014, da ex-senadora Vanessa Grazziotin.

Prótese

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) é o relator do PL 2.113/2019, projeto da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), que regulariza a realização da reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer.  

Em seu parecer, Flávio Arns destacou que a mastoplastia, procedimento para dar simetria aos seios e reconstruir mamilos, já está determinada na Lei 13.770, de 2018, que instituiu as mesmas mudanças previstas no projeto enviado pela Câmara.

Dessa forma, o senador apresentou um substitutivo ao texto original da proposta para tornar obrigatória a substituição das próteses mamárias de silicone, caso seja necessário.

“Restou negligenciada uma questão muito importante: se a reconstrução da mama é feita com a utilização de implante mamário — prótese de silicone ou expansor —, é necessário prever o direito da paciente ao procedimento cirúrgico para trocar o dispositivo sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados”, explicou.

Recursos

Projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), destina 10% da receita arrecadada com as multas de trânsito ao financiamento de hospitais especializados em tratamento de câncer no âmbito do SUS.

Na justificativa da proposta, o senador apontou dados da IQVIA, Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). A pesquisa revela que, embora o setor de saúde suplementar seja responsável pela cobertura de apenas cerca de 24% da população, a análise de despesas com o tratamento do câncer em 2017 mostra que 77% delas provêm do setor de saúde suplementar, enquanto apenas 23% dos gastos são originados do SUS.

“Esse dado por si só atesta que a rede pública para atendimento de pacientes com câncer está sendo subfinanciada. E essa falta de recursos se reflete no atendimento precário e insuficiente recebido pela população que dela faz uso. É de extrema necessidade que o tratamento das pessoas com câncer ocorra tempestivamente, porque a doença não espera”, concluiu Kajuru.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)