Projeto direciona ao Fundo Garantidor de Operações recursos não utilizados no Pese

O saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (Pese), que financiou as folhas de pagamento do setor produtivo, deverá ser aplicado no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para a concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 4.584/2020, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Entre as ações para auxiliar empresas de todos os portes durante a pandemia de covid-19, foram criadas iniciativas como o Pese, em que empresários com receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões puderam contratar empréstimos com juros reduzidos para financiar a folha de pagamento de seus funcionários. E o Pronampe, para microempresários com faturamento até R$ 360 mil ao ano e pequenos empresários que faturam até R$ 4,8 milhões, para ser utilizado como capital de giro e para as despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matérias-primas, mercadorias etc), aceitando como garantias a fiança/aval do empresário ou sócios ou o FGO.

De acordo com dados do Banco Central, de um total previsto para o Pese de R$ 17 bilhões (destinados pela Lei 14.043, de 2020), foram aplicados até o dia 29 de outubro apenas R$ 7,26 bilhões, beneficiando 128,7 mil empresas e 2,5 milhões de empregados. Enquanto isso, o Pronampe está suspenso, segundo informações do site do Banco do Brasil, pois os recursos destinados pelo governo ao FGO já fora todos utilizados (R$ 15,9 bilhões, segundo a Lei 13.999, de 2020, mais R$ 12 bilhões numa segunda fase de financiamento).

Esse montante permitiu que as instituições financeiras aplicassem R$ 18,7 bilhões em 218,3 mil contratos. Na segunda etapa, até o dia 14 de setembro, os bancos já tinham contratado outros R$ 10,1 bilhões que atenderam 188,9 mil empresas. No entanto, a procura ainda é muito grande, e a gravidade do momento exige um apoio governamental ainda maior para as micros e pequenas empresas, observa o senador no projeto.

“Portanto, pela demanda do Pronampe, entendemos que o aproveitamento desse saldo nessa linha traria resultados muito mais positivos, beneficiaria milhares de micros e pequenos empresários e, principalmente, retomaria as ofertas de empregos”, defende Heinze na justificativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)