Fragilidade econômica afeta previsões fiscais dos próximos anos, diz relatório da IFI

A discussão sobre o teto de gastos em 2021 será importante para que se entenda qual vai ser o futuro das regras fiscais, como elas serão harmonizadas e como isso vai resultar ou não na possibilidade de reequilibrar a relação dívida/PIB.

A avaliação foi feita nesta segunda-feira (16) pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, durante apresentação à imprensa do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro de 2020.

Após queda de 5% em 2020, a expectativa da IFI é que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 2,8% ao ano em 2021, e se mantenha em crescimento médio anual de 2,3% até 2030, com taxa real de juro de 3% ao ano.

Em relação ao desemprego, a população ocupada deverá terminar o ano caindo 8,8%, e a ocupação deverá crescer menos de 2% no ano que vem (alta de 1,8%). A recessão deverá ficar em 5%, e não em 6,5%, em 2020. Essa melhora, de acordo com a IFI, está associada às medidas de estímulo adotadas ao longo dos últimos meses, a exemplo do auxílio emergencial a vulneráveis.

O relatório da IFI apresenta avaliações conjunturais e atualizações para os cenários-base, otimista e pessimista, simulados com suporte em pressupostos para os parâmetros orçamentários, como PIB, inflação e taxa de juros, entre outros.

— O risco de rompimento do teto é elevado nos três cenários. A gente classifica o risco como baixo, moderado ou alto, com base nas contas de margem fiscal, de nível de despesas discricionárias e, também, nos gastos necessários para o funcionamento da máquina. É muito importante que o governo resolva a situação do Orçamento do ano que vem, que é a dimensão de curto prazo, e resolva o médio prazo, que depende dessa solução, dessa ponte que precisa ser construída, para que a gente saia de um cenário que foi muito crítico neste ano, que ninguém esperava, que exigiu uma ação do Estado necessária, mas que, a partir do ano que vem, vai precisar ser mais bem coordenada e mais eficiente — afirmou.

Felipe Salto acentuou que o quadro de fragilidade econômica atual afeta todas as projeções fiscais de 2020 e dos próximos anos. Ele ressaltou ainda que a recuperação da atividade econômica vai ser lenta, ao contrário do que ocorreu na crise fiscal de 2008-2009.

O teto de gastos também corre risco elevado de ser rompido em 2021, mas é preciso registrar que houve melhoras, a partir da revisão das despesas do próximo ano, a exemplo dos gastos previdenciários, advertiu.

— A maior precariedade está nos trabalhadores informais, que representam 8,8 milhões de pessoas. A precariedade do mercado de trabalho justifica gastos novos sociais que têm probabilidade grande de acontecer, mas isso tem que ser feito de maneira coordenada, fiscalmente responsável, que atente para a importância de compensar medidas que elevem gastos e para o fato de que o país tem uma regra constitucional do teto de gastos — afirmou.

A IFI estima que o deficit primário do governo central deverá ficar em R$ 779,8 bilhões, em 2020, abaixo do projetado em junho (R$ 877,8 bilhões). A principal mudança a explicar a revisão está no ingresso de recursos referentes a impostos diferidos entre abril e junho. Já a dívida bruta/PIB deverá encerrar 2020 em 93,1%, abaixo dos 96,1% projetados em junho. O PIB nominal mais alto e o deficit primário mais baixo explicam o grosso da alteração.

Para o período de 2021 a 2030, no cenário-base, os deficits primários do governo central e do setor público consolidado devem persistir até 2030. A dívida/PIB deve atingir 100% em 2024 e, até lá, dificilmente serão alcançadas as condições de sustentabilidade.

Para isso, de acordo com a IFI, seria preciso ter um superavit do setor público consolidado de 1,2% do PIB, em 2024, para que a dívida se tornasse estável. Isto é, trata-se de um esforço de 3,9 pontos percentuais do PIB, quando calculado a partir do deficit projetado para 2021 (2,7% do PIB).

O relatório aponta, contudo, que o desafio fiscal segue bastante intrincado. A IFI reitera que o reequilíbrio das contas públicas exigirá responsabilidade fiscal e reversão, ainda que gradual, do deficit primário que já persiste desde 2014, em um ambiente bastante desafiador de pressões por novos gastos e baixo crescimento econômico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)