Davi Alcolumbre defende projeto de lei que confere autonomia ao Banco Central

O controle da inflação é condição básica para o desenvolvimento econômico e social do pais, e a autonomia do Banco Central é o caminho mais eficiente e com menores custos para obtenção e manutenção da estabilidade dos preços.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (3) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pouco antes de os senadores aprovarem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que prevê mandato fixo para o presidente e os diretores do Banco Central (BC). Com a aprovação no Senado, agora o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

De acordo com esse projeto, afirmou Davi Alcolumbre, o Conselho Monetário Nacional (CMN) define uma meta para a inflação, e o Banco Central recebe um mandato legal com autonomia operacional para assegurar que essa meta seja cumprida, sem que haja interferências políticas em qualquer direção.

— Portanto, quem define as metas para a inflação são os representantes do governo eleito, os que têm mandato popular para estabelecer essa diretriz. A autonomia do Banco Central se restringe, assim, ao cumprimento dessa meta e também a assegurar a estabilidade e solidez do sistema financeiro. O presidente e os diretores do Banco Central passam a ter mandatos fixos e só podem ser demitidos em caso de descumprimento de suas funções — afirmou.

Davi Alcolumbre ressaltou ainda que a contrapartida da segurança concedida à diretoria do Banco Central está no compromisso de garantir à sociedade e aos seus representantes o controle da inflação e a estabilidade macroeconômica.

— O que a autonomia formal faz é conceder uma importante blindagem institucional ao Banco Central, retirando-o das pressões e disputas políticas de curto prazo, o que gera benefícios notáveis aos países que têm adotado esse modelo — disse Davi.

O presidente do Senado destacou que a credibilidade do Banco Central junto aos agentes econômicos aumenta muito quando se sabe que o compromisso do BC é com o controle da inflação e que ele está livre das injunções e disputas políticas para atingir tal objetivo.

— A confiança de que a meta será cumprida pela autoridade monetária em praticamente qualquer circunstância traz a confiança aos agentes econômicos, que, nesse contexto, limitam seus reajustes de preços e alinham suas expectativas com a meta de inflação estabelecida — frisou Davi.

Davi Alcolumbre disse que esse comportamento favorável dos agentes financeiros, por sua vez, torna mais fácil o cumprimento da meta, criando um círculo virtuoso que tem como resultado inflação baixa, estável e previsível.

— Essa tem sido a experiência amplamente exitosa dos países que adotaram esse modelo. Acredito que o objetivo de termos um controle permanente da inflação deve deixar a arena política de lado e passar a ser um ponto de consenso, de concórdia em nossa sociedade. Deve ser tratado de forma técnica por um Banco Central com autonomia operacional — argumentou.

Combate à inflação

Davi Alcolumbre também destacou que o Brasil percorreu uma longa jornada em busca da estabilidade da moeda e do controle inflacionário, que teve início ainda nos anos 1990, com o Plano Real.

Para o presidente do Senado, o PLP 19/2019, ao conceder autonomia formal ao Banco Central, encerrará o último capítulo de uma "difícil travessia" e irá conferir ao país a soberania monetária, já conquistada em países avançados.

— O Parlamento e a sociedade brasileira vêm debatendo esse tema há quase trinta anos, e acredito que estamos maduros para dar esse passo gigantesco na nossa inserção internacional. Será mais uma demonstração de maturidade política, um passo que vai nos colocar no nível de governança monetária das economias desenvolvidas do mundo — declarou ele.

Davi Alcolumbre destacou ainda que o modelo de Banco Central independente, ou, mais especificamente, com autonomia operacional, vem se mostrando ao longo dos anos como o mais eficiente para se obter e manter o controle da inflação no longo prazo com os menores custos para a sociedade.

— A inflação é o mais injusto dos impostos e penaliza sobretudo os mais pobres, que não têm como se defender dos aumentos de preços. No Brasil, os períodos de inflação descontrolada estiveram sempre associados a pioras significativas na distribuição de renda e nas condições de vida dos mais pobres. A inflação também é inimiga poderosa do desenvolvimento sustentado e da geração de empregos. Para crescer, empresas e países precisam investir, mas é praticamente impossível produzir e investir sem estabilidade de preços e sem um horizonte minimamente previsível para o planejamento econômico. Os países que mais crescem são os que têm estabilidade monetária, inflação baixa e previsível — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)