Sancionada lei que amplia área de atuação da Codevasf

Está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) a Lei 14.053, de 2020, que inclui novas bacias hidrográficas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O texto teve origem no PL 4.731/2019, do senador Davi Alcolumbre, que foi aprovado definitivamente pelo Senado em 13 de agosto e, agora, sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Davi participou da solenidade de sanção da lei, na terça-feira (8), no Palácio do Planalto. Em entrevista à TV Senado nesta quarta, ele ressaltou a importância da Codevasf e disse que a medida trará aprimoramentos às condições socioambientais dessas regiões brasileiras, por meio de mais obras de infraestrutura hídrica, revitalização de orlas de cursos d'água, construção de barragens, saneamento básico, além de estruturar as cadeias produtivas pela economia criativa, artesanato e do cultivo de hortaliças e frutos orgânicos.

— Sempre com foco na agricultura familiar, para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar do nosso povo e, consequentemente movimentar, ainda mais, a economia. A gente reconhece o papel da Codevasf, que é fundamental para promover ainda mais o desenvolvimento regional, então, é sem dúvida, uma grande conquista — comemorou.

Sudeste, Norte e Nordeste

A norma autoriza a Codevasf a atuar nas bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo (MG) e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado). 

Havendo previsão orçamentária, a nova lei também autoriza a instalação e a manutenção de órgãos e setores de operação e representação dessas unidades pelo país.

O texto sancionado alterou a Lei 6.088, de 1974, que criou a Codevasf, já emendada em 2000, 2009, 2010, 2017 (por duas vezes) e 2018, sempre para ampliar a área de atuação do órgão estatal.

Veja abaixo a evolução da área de atuação do órgão, desde a sua criação até a aprovação do PL 4.731/2019. 

O aumento da área de atuação da Codevasf

Criada em 1974, a Codevasf, antes dedicada à Bacia do Rio São Francisco, incorporou áreas das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Veja a evolução da área, que ainda pode ser ampliada: AVANÇAR Lei 6.088, de 1974 Vale do Rio São Francisco em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. VOLTAR | AVANÇAR Lei 9.954, de 2000 Incluiu a área da Bacia do Rio Parnaíba no Piauí e no Maranhão. VOLTAR | AVANÇAR Lei 12.040, de 2009 Incluiu área da Bacia do Rio Parnaíba no Ceará. VOLTAR | AVANÇAR Lei 12.196, de 2010 Incluiu as Bacias dos Rios Itapecuru e Mearim no Maranhão. VOLTAR | AVANÇAR Lei 13.481, de 2017 Incluiu a Bacia do Rio Vaza-Barris na Bahia e em Sergipe. VOLTAR | AVANÇAR Lei 13.507, de 2017 Incluiu as bacias dos rios Paraíba e Mundaú (em Alagoas e Pernambuco), do Rio Jequiá (em Alagoas), do Rio Tocantins (em Goiás), dos rios Munim, Turiaçu e Pericumã (no Maranhão) e do Rio Gurupi (no Maranhão e Pará), além das áreas restantes do estado de Alagoas. VOLTAR | AVANÇAR Lei 13.702, de 2018 Incluiu as bacias do Rio Una (em Pernambuco e Alagoas), do Rio Real (em Sergipe e Bahia) e dos rios Itapicuru e Paraguaçu (na Bahia), a Bacia Tocantins-Araguaia (incluindo áreas de Mato Grosso, Tocantins e Pará), além das áreas restantes de Maranhão e de Sergipe. VOLTAR PL 4.731/2019 (Substitutivo aprovado pelo Senado) Inclui as áreas das bacias do Rio Araguari e do Alto Rio Pardo (em Minas Gerais), dos rios Jequitinhonha e Mucuri (em Minas Gerais e Bahia), além da totalidade do Amapá e das áreas restantes da Região Nordeste.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)