Orçamento reserva R$ 16,3 bilhões para emendas parlamentares em 2021

Senadores e deputados poderão apresentar até R$ 16,3 bilhões em emendas individuais e de bancada ao Orçamento Geral da União de 2021. O valor é 6,2% maior do que os R$ 15,4 bilhões previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 e representa 1,1% das despesas primárias do governo federal, descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios.

A reserva para o atendimento de emendas de execução obrigatória está definida na proposta orçamentária (PLN 28/2020), encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no último dia de agosto. Dos R$ 16,3 bilhões, R$ 9,67 bilhões vão para as emendas individuais. O valor é o mesmo de 2020, apenas corrigido pela inflação. Cada um dos 81 senadores e 513 deputados poderá fazer até 25 sugestões de despesas, no valor máximo de R$ 16,3 milhões por parlamentar.

Para as emendas de bancada estadual, o PLN 28/2020 assegura R$ 6,67 bilhões, um aumento de 12,6% em relação aos R$ 5,9 bilhões reservados no projeto anterior. Caso seja mantida a mesma regra de distribuição adotada em 2020, cada bancada estadual deve dispor de R$ 247,2 milhões. O dinheiro pode ser dividido entre 15 a 20 emendas, dependendo do tamanho da bancada.

Emendas para saúde

O PLN 28/2020 prevê a aplicação de R$ 124,6 bilhões em ações e serviços públicos de saúde. Para alcançar essa meta, o Poder Executivo considera que R$ 7,3 bilhões de emendas impositivas serão necessariamente alocadas na área. A Constituição assegura que pelo menos metade dos recursos das emendas individuais (R$ 4,8 bilhões) vai para a saúde. Mas não há determinação legal para que o dinheiro das emendas de bancadas estaduais seja aplicado na área.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)